Kitabı oku: «Atividades do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico e nos países e territórios ultramarinos»

PREFÁCIO

Ambroise Fayolle Vice-Presidente do BEI

Apropagação da COVID-19 a nível mundial representa uma ameaça particular para os países frágeis e em situações de conflito. A comunidade internacional está a adotar medidas para melhorar a resiliência desses países e atenuar as piores consequências socioeconómicas da pandemia. Simultaneamente, continuamos a observar uma pressão generalizada para que as instituições e os governos se empenhem mais no apoio às populações ameaçadas pela crise climática. O prazo definido para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas é 2030. Os objetivos definidos no Acordo de Paris em termos de emissões, financiamento da ação climática e adaptação aos seus efeitos exigem uma ação urgente. As economias em desenvolvimento e emergentes de todo o mundo precisam de investimentos que lhes proporcionem os meios necessários para poderem oferecer oportunidades à sua população e resistir a choques económicos, como o causado pelo coronavírus.

A União Europeia está na vanguarda destes esforços. Na qualidade de braço financeiro da União Europeia, cabe ao BEI o papel de apoiar estas políticas, sendo que alguns dos trabalhos de maior impacto do Grupo BEI são realizados na África Subsariana, nas Caraíbas e no Pacífico (ACP). Ao longo de 2019, o BEI aprovou 39 novas operações, com um investimento potencial combinado de 1 895 milhões de EUR. As assinaturas anuais ascenderam a 1 355 milhões de EUR, para 42 projetos com um valor global de 5 784 milhões de EUR, contabilizando todas as fontes de financiamento do Banco: o fundo autorrenovável da Facilidade de Investimento ACP, nomeadamente o Pacote de Financiamento de Elevado Impacto, os recursos próprios do BEI, os mecanismos de risco e a dotação específica do Mandato de Financiamento Externo para a República da África do Sul. Todo este trabalho desenvolvido ano após ano só é possível graças aos meus colegas na sede do BEI, no Luxemburgo, e nos nossos gabinetes regionais espalhados pelas regiões ACP, a quem agradeço, uma vez mais, do fundo do coração.

O BEI tem quatro grandes prioridades nas regiões ACP: o desenvolvimento do setor privado, as infraestruturas básicas, a ação climática e a integração regional. Estes são os pilares da sua atividade. O BEI acredita que a melhor forma de combater a pobreza é investir no setor privado e nas condições que permitem o seu crescimento. As instituições financeiras precisam de ter capacidade para conceder empréstimos às pequenas empresas. As populações nas cidades e nas zonas rurais dos países ACP carecem de acesso a serviços essenciais, tais como a água, o saneamento, a eletricidade, as ligações de transportes e as telecomunicações. Cada uma das regiões da África Subsariana, das Caraíbas e do Pacífico enfrenta desafios diferentes para satisfazer estas necessidades. O BEI é suficientemente flexível para financiar projetos com impacto que visam colmatar estas lacunas.

Analisando algumas das operações assinadas em 2019, é possível constatar que o montante médio dos empréstimos do Banco diminuiu face a 2018. Isto deve-se ao aumento verificado na percentagem de operações mais pequenas, com maior impacto e risco, destinando-se 53 % do volume total de financiamento do BEI nas regiões ACP a países frágeis e menos desenvolvidos. Esta percentagem é superior ao normal e indica que o BEI está a colocar os seus recursos ao serviço das populações que mais precisam, nomeadamente nos países mais vulneráveis aos choques económicos que necessitam de desenvolver a resiliência para proporcionar aos seus cidadãos a oportunidade de concretizarem as suas ambições.

O Banco também assinou as duas primeiras operações ao abrigo da iniciativa «SheInvest for Africa», que se reveste de crucial importância. Em termos práticos, não pode haver desenvolvimento económico sustentável se grupos da população forem marginalizados. As mulheres e as raparigas carecem de financiamento e têm acesso insuficiente ao sistema bancário: o mundo precisa de tomar medidas proativas para resolver este problema. A iniciativa «SheInvest for Africa» pretende mobilizar 1 000 milhões de EUR em financiamento destinado a projetos que apoiam mulheres e raparigas. É precisamente para este objetivo que contribuem o «Women’s World Banking Fund» e o investimento no Uganda Development Bank, ao abrigo do mecanismo regional centrado nas PME da África Oriental «East Africa, SME-focused Regional Facility», na medida em que concedem financiamento a mulheres empresárias em África. A primeira destas instituições irá conceder milhares de pequenos empréstimos a microempresárias, enquanto a última é dirigida a empregadoras de maior dimensão.

O acesso à eletricidade é um pilar do desenvolvimento económico, e as energias renováveis são uma das prioridades do BEI, conforme ilustrado por vários dos projetos financiados em 2019, que demonstram o empenhamento do Banco num cabaz energético baseado em energias limpas. O BEI utiliza os seus recursos próprios para investir na modernização da central hidroelétrica de Kpong, no Gana, que ajudará a fornecer eletricidade a mais de 1,7 milhões de habitações no país. Ao mesmo tempo, o Banco também investe em centrais solares fotovoltaicas no Senegal, apoiando a iniciativa «Scaling Solar», do Banco Mundial, bem como em kits de energia solar individuais, fora da rede, destinados a particulares e empresas em Moçambique e no Maláui. Estas operações podem beneficiar milhões de pessoas que, de outro modo, estariam desprovidas de acesso à rede elétrica.

Os efeitos das alterações climáticas já se fazem sentir à escala mundial, e as regiões ACP contam-se entre as mais vulneráveis. Na República Dominicana, o Banco apoia a construção de infraestruturas sociais resistentes às alterações climáticas para garantir habitação e transportes seguros para as pessoas e os serviços. Em São Tomé e Príncipe, o BEI contribuiu para o reforço da segurança da estrada principal da capital do país. A digitalização também é um meio fundamental de desenvolvimento económico. O BEI investiu num projeto de telecomunicações móveis energeticamente eficientes na Guiné, que permitirá não só alargar a oferta de serviços de dados às populações urbanas e rurais, como também reduzir significativamente as emissões.

O BEI está na posição privilegiada de poder investir em projetos de todas as formas e dimensões. O Banco dispõe dos instrumentos financeiros necessários para apoiar não só iniciativas em grande escala do setor público, tais como serviços de água e saneamento no Níger e em Madagáscar e obras importantes de beneficiação rodoviária no Maláui, como também investidores emergentes em tomadas de participação, como o «LeapFrog Emerging Consumer Fund», e instituições de microfinanciamento, como a Kafo Jiginew, no Mali.

Desde o seu lançamento, em 2003, a Facilidade de Investimento ACP demonstrou ser uma ferramenta eficiente e eficaz para apoiar as políticas de desenvolvimento da União Europeia nos seus países parceiros. Durante este período, o BEI financiou 402 projetos, com um investimento total de 13 400 milhões de EUR nas regiões ACP, dos quais 7 700 milhões de EUR a cargo da Facilidade de Investimento e os restantes 5 700 milhões de EUR financiados com recursos próprios do Banco. Os projetos no setor privado receberam 8 000 milhões de EUR, enquanto 5 400 milhões foram afetados a projetos no setor público.

Nos próximos anos, teremos de intensificar o nosso trabalho conjunto para garantirmos que as economias em desenvolvimento e emergentes recebem o apoio e o investimento de que necessitam para prosperar. Na qualidade de banco da UE, o BEI está pronto a aprofundar a sua cooperação com a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa, a fim de ajudar a concretizar os nossos objetivos comuns. Enquanto instituição financeira, o BEI está preparado para trabalhar com os seus países parceiros, bem como com as instituições de financiamento do desenvolvimento e os bancos multilaterais de desenvolvimento seus congéneres, com vista a criar oportunidades para o maior número de pessoas possível. O BEI é um financiador e parceiro de longa data dos países da África Subsariana, das Caraíbas e do Pacífico, permanecendo empenhado em ajudar as três regiões a enfrentar os seus desafios e melhorar a qualidade de vida de toda a população.

IMPACTO GERAL DAS OPERAÇÕES DO BEI EM 2019

ENERGIA

1 860 MW de nova capacidade de produção de eletricidade, 100 % proveniente de fontes renováveis

2 900 GWh/ano de nova capacidade de produção de eletricidade, 100 % proveniente de fontes renováveis

2 040 km de novas linhas elétricas, 361 subestações elétricas novas ou modernizadas

716 000 habitações serão abastecidas com a eletricidade produzida

100 000 habitações adicionais podem ser ligadas à rede elétrica

ÁGUA E SANEAMENTO

1 780 km de condutas e canalizações de água novas ou modernizadas

41 300 m³ de capacidade de armazenamento de água em instalações novas ou modernizadas

4,37 km de diques reconstruídos ou reabilitados

147 000 ligações à rede de água novas ou modernizadas

8 000 pessoas sujeitas a menor risco de cheias e 20 400 beneficiam de melhores serviços de saneamento

147 000 ligações à rede de água novas ou modernizadas

2,76 milhões de pessoas beneficiam de um melhor abastecimento de água

TRANSPORTES

858 km de novas estradas, que beneficiam 3 330 utentes por dia, permitindo reduzir os tempos de viagem em 1,69 milhões de horas por ano e poupar 87 vidas por ano

Terminal aéreo com capacidade para mais 1,5 milhões de passageiros, resultando num aumento inicial previsto de 1 milhão de passageiros aéreos

TELECOMUNICAÇÕES

Mais 47 locais com cobertura 3G e 105 locais com cobertura 4G para melhorar os serviços de telefonia móvel

Infraestruturas para 29 200 novas assinaturas de telemóvel sem serviços de dados e 38 500 com serviços de dado

75 km de cabos de fibra ótica

24 500 habitações com acesso à banda larga

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

83 000 pessoas beneficiam de infraestruturas urbanas novas ou melhoradas

1 200 novos fogos de habitação social a serem construídos

LINHAS DE CRÉDITO PARA BANCOS

Linhas de crédito com um investimento total do BEI de 382 milhões de EUR financiam 2 189 empréstimos a pequenas e médias empresas e preservam 34 433 postos de trabalho

2 169 empréstimos concedidos a pequenas empresas, com um montante médio de 127 200 EUR, irão preservar 24 928 postos de trabalho

20 empréstimos a favor de empresas de maior dimensão, com um montante médio de 5,3 milhões de EUR, irão preservar 9 505 postos de trabalho

MICROFINANCIAMENTO

Linhas de crédito com um investimento total do BEI de 141 milhões de EUR financiam 193 520 empréstimos a microempresas

O montante médio dos empréstimos será de 728 euros.

Estes empréstimos irão preservar 106 890 postos de trabalho.

30% dos beneficiários finais serão mulheres.

VEÍCULOS DE INVESTIMENTO EM MICROFINANCIAMENTO

Um veículo de investimento em microfinanciamento está a angariar um fundo de 88 milhões de EUR.

• Este disponibilizará financiamento a 15 instituições de microfinanciamento.

• Irá apoiar 5,85 milhões de empréstimos a micro e pequenas empresas.

• Os beneficiários finais serão, em 45 % dos casos, mulheres.

FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO

O BEI investe um total de 2 700 milhões de EUR em fundos de participação.

• Estes fundos irão apoiar 182 empresas participadas.

• O investimento médio em cada uma destas empresas será de 10,25 milhões de EUR.

• As empresas irão criar 25 298 postos de trabalho.

UM RETRATO DOS PROJETOS DO BEI

DESAGREGAÇÃO POR REGIÃO

ÁFRICA OCIDENTAL E SAHEL

Um empréstimo de 60 milhões de EUR ao Access Bank, a cargo do mecanismo de financiamento das empresas privadas na Nigéria, permitirá preservar 805 postos de trabalho em pequenas empresas.

O BEI investiu 95,5 milhões de EUR no projeto de reabilitação da M1 no Maláui, que prevê a construção de 694 km de estrada nova, encurtando os tempos de viagem, diminuindo as emissões e reduzindo o número de mortes na estrada em 86 por ano.

Um investimento de 12,5 milhões de EUR na reabilitação da central hidroelétrica de Kpong, no Gana, permitirá fornecer eletricidade fiável a 1,74 milhões de habitações no país.

O BEI, a União Europeia e o Banco Africano de Desenvolvimento cofinanciam a pavimentação de 47 km da estrada da União do Rio Mano, na Libéria, que permitirá poupar tempo aos utentes rodoviários e reduzir as emissões, graças à maior fluidez do trânsito. O projeto criará 3 200 postos de trabalho na fase de construção e estabelecerá a ligação entre a Libéria e a Costa do Marfim.

Um projeto destinado a reforçar o abastecimento de água potável em Niamey, no Níger, beneficiará 1,63 milhões de pessoas e conta com um investimento do BEI no valor de 105 milhões de EUR.

O Banco concedeu um financiamento de 61 milhões de EUR para melhorar o acesso à eletricidade no Níger, um projeto que beneficiará 700 000 pessoas com baixos rendimentos no país.

O BEI investiu 30 milhões de USD no programa de eficiência energética nas telecomunicações da Guiné. Graças ao alargamento da cobertura das redes móveis e ao recurso à energia solar para alimentar as torres, o programa permitirá estabelecer milhões de novas ligações aos serviços e evitará o consumo de 10,7 milhões de litros de gasóleo por ano – o volume normalmente necessário para alimentar a rede móvel. Consultar a aqui para mais informações.

Um empréstimo de 25 milhões de USD ajudará a ligar as redes de telecomunicações de Cabo Verde ao Brasil e a Portugal, através de cabo submarino. O projeto também permitirá disponibilizar melhores serviços de dados a 234 000 pessoas no arquipélago.

Um empréstimo de 12 milhões de EUR permitirá fornecer eletricidade da rede produzida a partir de energia solar a 115 700 habitações no Senegal. As duas centrais financiadas pelo Banco fazem parte da iniciativa «Scaling Solar» do Banco Mundial.

Dois empréstimos soberanos no valor de 12,5 milhões de USD, concedidos ao Níger e ao Togo, irão financiar a participação destes países no capital da Africa Trade Insurance, uma entidade que garante a cobertura do risco político para empresas e instituições que pretendem fazer negócios em África, tornando o continente mais atraente para os investidores.

O Banco investiu 14,5 milhões de USD no «Verod Capital Growth Fund», que por seu turno investirá em 100 pequenas empresas na Gâmbia, no Gana, na Libéria, na Nigéria e na Serra Leoa, permitindo preservar 3 020 postos de trabalho ao longo da vida do fundo.

Ao abrigo do Instrumento de Microfinanciamento para a África Ocidental, o BEI concedeu um empréstimo de 10 milhões de EUR à Kafo Jiginew, a cooperativa de microfinanciamento do Mali, o qual permitirá desbloquear 50 149 empréstimos a microempreendedores, principalmente pequenos agricultores, e preservar 40 873 postos de trabalho.

ÁFRICA CENTRAL

Ao abrigo do mecanismo de financiamento das empresas privadas na África Ocidental e Central, o BEI concedeu um empréstimo de 5 milhões de EUR à Pro-PME Financement, nos Camarões, que permitirá a esta instituição de crédito investir em 56 pequenas empresas no país. Estes empréstimos terão um montante médio de 90 000 EUR e permitirão preservar 3 597 postos de trabalho.

Igualmente no âmbito deste mecanismo regional e, uma vez mais, nos Camarões, o BEI concedeu um empréstimo de 14 milhões de EUR ao Commercial Bank of Cameroon (CBC), que financiará empréstimos a 23 empresas de maior dimensão (20 PME e três empresas de média capitalização) e permitirá manter 2 745 postos de trabalho. Os empréstimos terão um montante médio de 560 000 EUR no caso das PME e de 950 000 EUR para as empresas de média capitalização.

O BEI concedeu um empréstimo de 25 milhões de EUR para ajudar a reconstruir a estrada costeira em São Tomé, a capital de São Tomé e Príncipe. A estrada será protegida contra a erosão costeira e garantirá a circulação de mercadorias e pessoas na ilha.

ÁFRICA ORIENTAL

Serão preservados 4 000 postos de trabalho em pequenas e médias empresas, graças a um empréstimo de 25 milhões de EUR ao Equity Bank Kenya, concedido através do Kenya Agriculture Value Chain Facility, um mecanismo de apoio à cadeia de valor agrícola do Quénia, que também conta com o apoio da Comissão Europeia.

Através do mecanismo regional centrado nas PME da África Oriental «East Africa SME-focused Regional Facility», o Banco concedeu um empréstimo de 15 milhões de EUR ao Uganda Development Bank, para financiar sobretudo pequenas empresas detidas e geridas por mulheres, em consonância com a iniciativa «2X Challenge», o que ajudará a preservar 3 335 postos de trabalho em 29 empresas no país. Consultar a aqui para mais informações.

ÁFRICA AUSTRAL E OCEANO ÍNDICO

Um empréstimo de 10 milhões de EUR à Fincorp, a cargo do mecanismo regional centrado nas PME da África Austral e do Oceano Índico «Africa and Indian Ocean SME-focused Regional Facility», permitirá preservar 4 311 postos de trabalho em 718 pequenas empresas em Essuatíni.

No âmbito do mesmo mecanismo regional, um empréstimo de 10 milhões de EUR ajudará o Development Bank of Seychelles a apoiar 348 pequenas empresas, preservando 1 740 postos de trabalho.

Numa terceira operação a cargo do mesmo mecanismo regional, o BEI concedeu um empréstimo de 3,5 milhões de EUR ao FDH Bank Malawi, que contribuirá para a manutenção de 2 650 postos de trabalho em empresas de todas as dimensões, desde microempresas a empresas de média capitalização.

No Lesoto, 353 000 pessoas terão acesso seguro a água potável, graças ao projeto «Lesotho Lowlands Water Development Project», que conta com um investimento de 82 milhões de EUR do BEI.

O Banco investiu 10 milhões de USD em energia solar fora da rede no Maláui e em Moçambique. O projeto pode fornecer eletricidade a 107 000 habitações e 12 000 pequenas empresas.

O Banco concedeu um empréstimo de 35 milhões de EUR, com vista à melhoria dos serviços de abastecimento de água em Antananarivo, Madagáscar. O projeto beneficiará 1,4 milhões de pessoas que atualmente têm ligação à rede, proporcionando novas ligações a outros 850 000 habitantes da cidade.

REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL

O BEI concedeu uma linha de crédito de 100 milhões de EUR ao Nedbank, na República da África do Sul. Os empréstimos a pequenas empresas e a empresas de média capitalização ajudarão a preservar 6 500 postos de trabalho no país.

REGIONAL - ÁFRICA

O «Metier Sustainable Capital Fund» pretende apoiar cerca de 10 projetos de energias renováveis na África Subsariana, com uma capacidade de produção de eletricidade de 426 MW a partir da energia solar e de 132 MW a partir da energia hídrica. O BEI investiu 44 milhões de USD no fundo.

O «LeapFrog Emerging Consumer Fund» visa investir em empresas de rápido crescimento nos setores dos serviços financeiros e dos cuidados de saúde em África. O BEI investiu 40,5 milhões de USD no fundo, que deverá preservar 29 000 postos de trabalho até ao seu fecho.

Um investimento do BEI, no valor de 15 milhões de EUR, no «Meridiam Infrastructure Fund» ajudará a impulsionar o financiamento de 15 a 20 projetos do setor privado nos domínios da energia limpa, dos transportes e das infraestruturas ambientais.

O BEI efetuou um investimento preliminar de 5 milhões de USD no fundo CRAFT, o primeiro fundo dedicado a soluções do setor privado para a adaptação e resistência às alterações climáticas. O fundo ajudará a criar 3 000 postos de trabalho em todo o mundo, nas empresas participadas.

Um empréstimo-quadro de 50 milhões de EUR à Enel Green Power permitirá abastecer 460 000 habitações com eletricidade proveniente de centrais de energia solar localizadas na Zâmbia e nos países limítrofes.

O fundo «African Development Partners», com uma dotação de 800 milhões de USD, contribuirá para a manutenção de 50 000 postos de trabalho e a criação de 25 000 novos empregos durante o seu tempo de vida. O BEI investiu 50,5 milhões de USD no fundo, que tem como alvo as pequenas empresas em todo o continente.

O «Blue Orchard Resilience Fund» pretende investir em soluções tecnológicas para a resistência às alterações climáticas no setor da agroindústria em África, na América Latina e na Ásia. O BEI investiu 25 milhões de USD no fundo, que prevê a criação de 1 200 postos de trabalho nas empresas que integram a sua carteira.

A participação do BEI, no valor de 15 milhões de EUR, no «Africinvest Venture Capital Growth Fund» ajudará a apoiar o setor incipiente do capital de risco na África Subsariana e a criar mais de 1 100 postos de trabalho para mulheres e jovens nas pequenas empresas participadas.

O «responsAbility Access to Clean Power Fund» tem como objetivo ajudar a colmatar as lacunas no acesso à eletricidade, nomeadamente através do investimento em empresas de energia solar fora da rede. Estima-se que 60 % dos beneficiários da capacidade de 171 MW a ser atingida na fase final estarão localizados na África Subsariana. O BEI investiu 18 milhões de USD, a cargo do Mecanismo para a Ação Climática e o Ambiente, para apoiar estas operações.

O fundo «Evolution II» pretende investir em 13 projetos de energias renováveis e eficiência energética na África Subsariana, com uma capacidade total de 900 MW, produzindo 1 150 gigawatts/hora por ano. O BEI investiu 30,5 milhões de EUR no fundo através do Mecanismo para a Ação Climática e o Ambiente, tendo como prioridade a África Ocidental.

CARAÍBAS

Um empréstimo de 50 milhões de USD está a ajudar a financiar a reconstrução do Aeroporto Internacional Princesa Juliana, em São Martinho (Sint Maarten), que ficou muito danificado na sequência dos furacões Maria e Irma. As obras irão restabelecer a capacidade que o aeroporto tinha antes da catástrofe e até aumentá-la de 800 000 passageiros para potencialmente 2,2 milhões de passageiros por ano, além de prepararem a infraestrutura para resistir a futuros fenómenos meteorológicos extremos.

O Banco investiu 4,3 milhões de USD no «MGM Sustainable Energy Fund», destinados a projetos de energias renováveis nas Caraíbas. A nível mundial, as empresas participadas do fundo produzirão eletricidade suficiente para abastecer quase 220 000 habitações.

O BEI investiu 50 milhões de USD na reconstrução pós-catástrofe e em infraestruturas resilientes em quatro províncias da República Dominicana. No âmbito do projeto, serão construídos 1 200 fogos de habitação social, sendo esta a primeira operação deste tipo que o BEI realiza no país. Consultar a aqui para mais informações.

REGIONAL – ACP

Um investimento do BEI, no valor de 50 milhões EUR, no «EDFI European Financing Partners Fund» irá desbloquear 266 milhões EUR em financiamento destinado a pequenas e médias empresas nas regiões ACP, sob a forma de empréstimos, tomadas de participação, quase-capital e garantias.

Um investimento de 11,5 milhões de USD no «Women’s World Banking Capital Partners Fund» permitirá desbloquear 2,6 milhões em microempréstimos destinados a mulheres empresárias em África.

Ao abrigo da Facilidade de Microfinanciamento ACP, o BEI concedeu um empréstimo de 6 milhões de EUR à Alterfin, cujo reempréstimo a instituições de microfinanciamento dará origem a 59 556 empréstimos a microempreendedores, no montante médio de 440 EUR, e contribuirá para a manutenção de 19 227 postos de trabalho.

Ao abrigo do Instrumento de Financiamento de Pequenos Agricultores da região ACP, o BEI concedeu um financiamento de 5 milhões de EUR à Pride, ajudando esta instituição de microfinanciamento ugandesa a conceder 39 220 empréstimos a pequenos agricultores, 40 % dos quais destinados a mulheres.

Graças também ao Instrumento de Financiamento de Pequenos Agricultores na região ACP, e novamente no Uganda, o BEI concedeu um financiamento de 10 milhões de EUR ao Centenary Rural Development Bank, permitindo preservar 33 692 postos de trabalho

O BEI investiu 15 milhões de USD num aumento de capital do «The Currency Exchange Fund», ou TCX. O fundo aumenta as capacidades de concessão de empréstimos em moeda local em África.

O BEI concedeu um financiamento de 120 milhões de USD ao Trade and Development Bank, destinado a investimentos na ação climática e nas pequenas empresas. Deste modo, as empresas da África Subsariana terão acesso a financiamentos de longo prazo com maturidades mais longas do que as tradicionalmente disponíveis, permitindo preservar 3 470 postos de trabalho.

PACÍFICO

Um empréstimo de 24 milhões de EUR ao BCI visa o financiamento de empresas muito pequenas e remotas na Nova Caledónia, permitindo conceder empréstimos num montante médio de 35 700 EUR e preservar 1 484 postos de trabalho. Consultar a aqui para mais informações.

PERFIL DAS ASSINATURAS EM 2019

ASSINATURAS EM 2019, POR FUNDOS UTILIZADOS

O investimento total do BEI na África Subsariana, nas Caraíbas e no Pacífico, bem como nos países e territórios ultramarinos e na República da África do Sul ascendeu a 1 355 milhões de EUR em 2019 (2018: 1 572 milhões de EUR). As aprovações representaram um total de 1 895 milhões de EUR (2018: 1 925 milhões de EUR), enquanto os desembolsos totalizaram 816 milhões de EUR (2018: 643 milhões de EUR).

Regra geral, o Banco financia operações do setor privado – a prioridade do BEI nas regiões ACP – a cargo da Facilidade de Investimento ACP, financiada através do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Normalmente, os recursos próprios do Banco são usados para financiar as operações do setor público, muitas vezes projetos de infraestruturas, que atuam como catalisadores do desenvolvimento do setor privado. O Pacote de Financiamento de Elevado Impacto, uma dotação separada da Facilidade de Investimento, é utilizado para financiar operações do setor privado que acarretam maior risco, mas com um impacto potencial mais elevado. Estes riscos podem ser geográficos ou relacionados com o setor de atividade em causa.

Do montante total de 1 355 milhões de EUR em assinaturas, 658 milhões de EUR provieram da Facilidade de Investimento ACP, incluindo 85 milhões de EUR do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto. Outros 496 milhões de EUR tiveram origem nos recursos próprios do BEI e no Pacote para as Infraestruturas ACP. Por último, os restantes 101 milhões de EUR foram investidos a partir dos mecanismos por conta e risco do BEI, através do Mecanismo para a Ação Climática e o Ambiente.

O Banco também aprovou investimentos no valor de 100 milhões de EUR na República da África do Sul, sendo os projetos neste país financiados através de uma dotação específica do Mandato de Financiamento Externo, que é gerido pelo BEI, e não pela Facilidade de Investimento ou com recursos próprios do Banco.

Em 2019, os serviços financeiros e as linhas de crédito representaram a maior parcela das operações assinadas nas regiões ACP, com um valor global de 472 milhões de EUR, seguindo-se a água potável e o saneamento (232 milhões de EUR), a energia limpa (206 milhões de EUR) e os transportes (199 milhões de EUR).

O setor privado representou 57 % dos investimentos do BEI em 2019, num valor total de 663 milhões de EUR, perfazendo os projetos do setor público os restantes 43 % correspondentes a 491 milhões de EUR. Este valor não inclui projetos a cargo do Mecanismo para a Ação Climática e o Ambiente, que são todos centrados no setor privado, mas que podem também aplicar-se a regiões não ACP.

APROVAÇÕES, ASSINATURAS E DESEMBOLSOS NAS REGIÕES ACP E NOS PTU, PROVENIENTES DE TODAS AS FONTES DE FINANCIAMENTO (EM MILHÕES DE EUR)

ASSINATURAS EM 2019, POR REGIÃO

DESAGREGAÇÃO POR SETOR DE ATIVIDADE

DESAGREGAÇÃO POR INSTRUMENTO FINANCEIRO

INOVAÇÃO ECOLÓGICA PARA AS REDES MÓVEIS DA GUINÉ

A digitalização tem-se revelado um pilar do desenvolvimento na África Subsariana, sustentando todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O alargamento das redes a todo o continente permite a ligação de mais pessoas e cria oportunidades para os grupos que carecem de maior acesso aos serviços. O BEI concedeu um empréstimo de 30 milhões de USD para ajudar a alargar a cobertura da rede móvel na Guiné.

Àsemelhança de muitos países na África Subsariana, a Guiné conta com uma boa cobertura de redes móveis, que são essenciais para o desenvolvimento económico e para a ligação das pessoas a serviços digitais que podem melhorar a sua qualidade de vida. Na Guiné, porém, a rede elétrica também se encontra sob pressão, uma vez que a procura de eletricidade cresce a um ritmo que a capacidade instalada não consegue acompanhar, levando a cortes de energia frequentes. As torres de telefonia móvel têm de estar ligadas à eletricidade para funcionar. Portanto, em caso de corte de energia, o sinal também é cortado, a menos que haja uma fonte de alimentação de reserva. Para enfrentar o problema, a Orange Guinée está a alterar a tecnologia em que assenta a sua atividade, garantindo um abastecimento de eletricidade mais fiável e um acesso permanente à rede, reduzindo ao mesmo tempo as emissões.

UM TERRENO DIFÍCIL

«A Orange tem torres em 1 500 sítios espalhados por todo o país, e já a cobertura de todo o território para chegar à população de 12,4 milhões de pessoas constitui, por si só, um desafio», explica Eli Mattar, diretor estratégico da IPT Powertech. A IPT Powertech Guinea é responsável pela melhoria da rede, num sítio de cada vez. «Cobrimos todo o território do país, com todas as suas paisagens, que vão desde montanhas, florestas e terrenos acidentados a rios, lagos e oceanos», acrescenta. A IPT Powertech começou por fabricar baterias para automóveis, mas em meados da década de 1990 diversificou a sua atividade para o setor das telecomunicações, tendo a tecnologia das baterias desempenhado um papel fundamental no seu êxito no desenvolvimento desta infraestrutura.

• Torres de telefonia móvel alimentadas a energia solar irão difundir o sinal da rede móvel na Guiné.

• Uma infraestrutura inovadora ao serviço de milhões de pessoas.

• Evitar a combustão de gasóleo melhorará o ambiente.

No que se refere à sua infraestrutura de telecomunicações, a empresa coloca a tónica em dois elementos essenciais: as energias renováveis e a eficiência energética. Uma vez que as torres de telefonia móvel exigem uma ligação permanente à eletricidade, mas o abastecimento elétrico na Guiné não é fiável, a maioria das torres está atualmente ligada não só à rede elétrica, mas também a geradores a diesel. O novo sistema permitirá aliviar esse encargo, reduzindo significativamente a necessidade de geradores e baixando, por isso, drasticamente as emissões.

«Instalamos painéis fotovoltaicos nos sítios, que permitem reduzir em mais de 80 % o consumo de gasóleo pela rede», explica Eli Mattar. Estes painéis mantêm os sítios ativos quando a rede elétrica está sobrecarregada. Na maioria das zonas afetadas, a eletricidade está disponível entre seis a doze horas por dia. Todos estes sítios precisam de uma reserva de energia estável, que é assegurada pelos painéis solares, através da alimentação de baterias para os manter em funcionamento.

AUTONOMIA DA REDE

O Governo da Guiné tem planos para alargar a rede elétrica do país. Entretanto, também estão a ser instalados novos sítios sem ligação à rede elétrica para reforçar a rede móvel, o que permitirá melhorar a cobertura em termos de alcance, nas zonas rurais insuficientemente servidas, e de robustez nas zonas urbanas. «Estes sítios representam desafios enormes ao nível do abastecimento e da manutenção preventiva. Através desta operação, evitaremos a combustão de 10,7 milhões de litros de gasóleo», adianta Eli Mattar. Para atenuar estes desafios, o equipamento usado é eficiente e foi concebido para durar muito tempo, minimizando o desperdício de energia e a necessidade de peças de substituição. Também há um benefício indireto: «Estamos a baixar as emissões e o desperdício, ao reduzir as atividades necessárias ao funcionamento», refere. «Aqui incluem-se as viagens semanais para efetuar a manutenção dos geradores a diesel, mudar o óleo e substituir peças.»

IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO

A penetração dos serviços móveis em África continua a crescer, e as plataformas digitais estão a criar oportunidades para empreendedores, empresas em fase de arranque e empresas dos mais diversos setores de atividade, na medida em que permitem a sua ligação imediata a clientes e potenciais clientes. A banca móvel está a transformar vidas, ao permitir o pagamento imediato de mercadorias e serviços. As ligações fiáveis são fundamentais para manter o curso atual, e este projeto ajudará a Orange Guinée e os seus clientes.

«Aumenta, quase no imediato, a fiabilidade da rede e reduz os períodos de indisponibilidade para praticamente zero, tanto nas zonas urbanas como rurais», sublinha Eli Mattar. A Orange Guinée poupará dinheiro, uma vez que já não precisará de investir em gasóleo nem em geradores, podendo canalizar essas poupanças para o alargamento da rede, com equipamentos novos e ecológicos. Em 2019, a Orange construiu mais de 200 novos sítios, estando planeados outros 220 para 2020.

O BEI cofinancia este projeto com a Sociedade Alemã de Investimento e Desenvolvimento DEG, uma instituição de financiamento do desenvolvimento subsidiária do KfW. A infraestrutura criará oportunidades, potencialmente para milhares de pessoas, e diminui o impacto ambiental, sendo também sustentável. Os sítios são dimensionáveis, podendo suportar as tecnologias 3G, 4G e até mesmo 5G sem exigir investimento adicional do ponto de vista energético. A Orange Guinée implementou a tecnologia 4G ao longo de 2019 e continuará a fazê-lo em 2020.

Estes progressos serão necessários para acompanhar o desenvolvimento das empresas e a generalização dos serviços móveis e em linha. Ao investir neste projeto, o BEI está a ajudar os empreendedores e toda uma geração emergente na Guiné a ter as plataformas de que necessitam para criar as suas oportunidades.

A RESILIÊNCIA DAS COMUNIDADES COMEÇA NAS SUAS HABITAÇÕES

A República Dominicana é vulnerável a sismos e a condições meteorológicas extremas. O BEI concedeu um empréstimo de 50 milhões de USD para ajudar a financiar infraestruturas resilientes, no âmbito de um programa que reúne vários ministérios, financiadores e organizações, cujos trabalhos irão arrancar em 2020.

Em 2016, o furacão Matthew abateu-se sobre as províncias setentrionais da República Dominicana, danificando gravemente estradas, pontes e casas. As águas vindas do mar inutilizaram grandes extensões de terrenos agrícolas e milhares de pessoas viram as suas casas destruídas, em muitos casos sem reparação possível.

À medida que prosseguem as alterações climáticas, é provável que os furacões surjam com maior frequência e intensidade. A República Dominicana lançou um programa para restabelecer os serviços sociais e reconstruir infraestruturas básicas nas províncias de Monte Cristi, Espaillat, Puerto Plata e Duarte, que foram as mais fustigadas pelo furacão Matthew. As primeiras três são banhadas pelo Oceano Atlântico, na costa norte da República Dominicana, e a sua proximidade ao oceano torna-as particularmente vulneráveis. Duarte, onde predomina a atividade agrícola, fica situada no interior, mas é ameaçada pelas enormes descargas de água da barragem do rio Yuna.

Esta operação é cofinanciada pela União Europeia, através da Facilidade de Investimento para as Caraíbas, e pelo BEI, tendo como objetivo a reconstrução de infraestruturas básicas (estradas, pontes, infraestruturas urbanas e habitações) destruídas por catástrofes naturais. Estas infraestruturas serão construídas de forma a torná-las mais resistentes, devendo a resistência geral às alterações climáticas nas províncias ser melhorada através da prevenção de inundações e do melhor aproveitamento dos solos.

HABITAÇÃO PRIORITÁRIA

A habitação é a vertente principal do programa. Emerson Vegazo é o diretor-geral da Direção-Geral de Cooperação Multilateral, a entidade da República Dominicana responsável pela implementação de projetos apoiados pela União Europeia e por outras fontes de financiamento internacional. Segundo este responsável, é fácil entender por que motivo o parque habitacional sofreu os danos mais significativos: por norma, as povoações são estabelecidas junto de rios, em regiões costeiras – ou seja, nas zonas mais vulneráveis e de maior risco, onde é mais provável a ocorrência de inundações e deslizamentos de terras.

Afastar-se destes locais constitui um verdadeiro desafio, mas é necessário para tornar as comunidades mais resistentes. No que toca à habitação, serão construídos cerca de 1 000 novos fogos. Este é o primeiro investimento do BEI em habitação social resistente às alterações climáticas em países ACP. Entre 4 000 e 5 000 pessoas irão beneficiar destas novas casas, e Emerson Vegazo sublinha que será dada prioridade aos membros da comunidade em situação de maior vulnerabilidade económica. «Estamos a pensar nas famílias monoparentais, bem como nas que têm muitas crianças ou jovens. As necessidades de todos merecem a nossa atenção. Isso é muito importante para nós, especialmente tratando-se de famílias dirigidas por mulheres. As famílias monoparentais já são uma das prioridades do governo», adianta.

HABITAÇÕES AJUSTÁVEIS E SEGURAS

As novas habitações serão construídas segundo padrões mais elevados do que anteriormente. Emerson Vegazo afirma que, regra geral, as antigas habitações não cumpriam as normas básicas, tais como ter um telhado adequado, paredes sólidas, saneamento básico, água potável, tomadas elétricas e acesso a serviços de telecomunicações. «Estamos a reunir todos estes elementos para estabelecer um padrão de habitação que possa ser seguido pelas pessoas que estão a construir as suas próprias casas», explica Emerson Vegazo. «Este é um modelo de construção que a comunidade pode adotar e integrar na sua cultura.» A questão da cultura é relevante. Estas novas habitações funcionam melhor como fogos individuais, mas também se enquadram numa estrutura comunitária mais alargada: evitam a lotação excessiva e protegem contra as catástrofes naturais, quando estas ocorrem. A sua configuração permite uma evacuação rápida e há lugares seguros para se abrigar em caso de sismo. Existem mecanismos de gestão de resíduos, e as águas residuais são devidamente tratadas para evitar a contaminação. O modelo é replicável e ajustável – não só a nível público no âmbito de um programa do Estado, mas também a nível privado e individual: as pessoas que constroem as suas próprias casas são incentivadas a seguir o mesmo modelo.

• O projeto apoia as populações mais carenciadas e vulneráveis.

• Proporciona segurança a famílias monoparentais.

• Está a tornar as comunidades na República Dominicana mais sustentáveis.

UM MODELO A SEGUIR

Este programa não se limita à reconstrução de casas, estradas e pontes danificadas. Segundo Emerson Vegazo, a resiliência também implica uma mudança cultural e a necessidade de equipar pessoas e comunidades vulneráveis. «A verdadeira mudança não reside nos trabalhos de construção, mas sim na unificação de uma cultura», defende. O programa reúne vários intervenientes, entre os quais o Ministério da Economia, o Ministério das Obras Públicas e o Instituto Nacional da Habitação da República Dominicana. Esta resposta conjunta tem condições ideais para desenvolver a resistência às alterações climáticas e catástrofes naturais.

APOIO ÀS MULHERES EMPRESÁRIAS NO UGANDA: NO PRESENTE E NO FUTURO

O Uganda Development Bank (Banco de Desenvolvimento do Uganda) ajuda as pequenas empresas do país a desenvolverem-se, concedendo-lhes empréstimos em condições mais vantajosas do que as normalmente oferecidas pelos bancos comerciais. A instituição lançou um novo programa de investimento, dirigido às mulheres empresárias do Uganda, que conta com o apoio do BEI através da iniciativa «SheInvest for Africa».

Cerca de 39 % das empresas do Uganda pertencem a mulheres, mas estas recebem apenas 9 % do crédito comercial. Regra geral, as mulheres encontram-se sub-representadas no que toca aos serviços financeiros e até mesmo à banca móvel: a probabilidade de terem uma conta bancária é 40 % menor do que no caso dos homens e apenas 25 % das mulheres usam pagamentos móveis. A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira do Uganda pretende mudar este cenário. O Uganda Development Bank (UDBL) está na vanguarda destes esforços, contando com uma linha de crédito de 15 milhões de EUR, concedida pelo BEI através do mecanismo regional centrado nas PME da África Oriental «East Africa SME-focused Regional Facility».

SUPERAR OS DESAFIOS PARA CUMPRIR O «2X CHALLENGE»

As pequenas empresas no Uganda enfrentam dificuldades para obter o financiamento de que precisam para crescer e evoluir. Por norma, as taxas de juro praticadas no país são elevadas e os prazos dos empréstimos não são suficientemente longos. É aqui que o UDBL intervém: «Concedemos financiamento a taxas de juro acessíveis», afirma a diretora-geral do banco, Patricia Ojangole. A missão do UDBL é ajudar a desenvolver o setor privado no Uganda.

• O projeto ajudará a reduzir a pobreza no Uganda.

• Presta apoio financeiro e consultoria a empresas pertencentes a mulheres.

• Estas empresas irão gerar emprego e crescimento económico.

Foi precisamente para operações como esta com o UDBL que a iniciativa «2X Challenge» foi criada. A iniciativa «2X Challenge» é um compromisso assumido por instituições de financiamento do desenvolvimento, no sentido de mobilizar investimentos no valor de 3 000 milhões de USD, até ao final de 2020, tendo em vista a emancipação económica das mulheres. O objetivo da iniciativa «2X Challenge» é promover as mulheres enquanto empresárias, líderes de empresas e funcionárias, melhorar a sua qualidade de vida e aumentar as suas oportunidades. Esta linha de crédito cumpre o critério da iniciativa «2X Challenge», de afetar pelo menos 30 % de uma linha de crédito ou fundo de investimento a empresas detidas ou lideradas por mulheres, no âmbito de um esforço global para melhorar a igualdade de género.

Para o UDBL, trata-se de um pilar do seu plano. «Não nos limitamos a conceder financiamento», sublinha Patricia Ojangole. «Interessa-nos o desenvolvimento do capital humano e a evolução holística das empresas. Por um lado, a nossa equipa de elaboração de projetos trabalha com o governo e o setor privado na viabilidade dos projetos e, por outro, a nossa equipa de consultoria ajuda os clientes a desenvolver uma melhor governação interna, no caso das empresas de maior dimensão. Também estamos a preparar um programa de mentoria e formação para empresas em fase de arranque», acrescenta.

FINANCIAMENTO PARA TODOS OS SETORES

O UDBL conta com 115 empresas na sua carteira. Estas pertencem sobretudo a quatro setores distintos: agricultura e agroindústria, indústria transformadora, turismo, bem como desenvolvimento do capital humano, sendo este último composto por instituições de formação profissional, centros de aprendizagem para adultos e escolas para crianças. Nestes setores, há bastante diversidade: entre os beneficiários de apoio contam-se alojamentos turísticos, fabricantes de colchões, hospitais, escolas de enfermagem e medicina, institutos de formação profissional, mas também cooperativas agrícolas e empresas nas cadeias de valor da agroindústria. «Entre os nossos clientes, temos empresas lideradas por mulheres em todos os setores», refere Patricia Ojangole, acrescentando que «estamos a implementar iniciativas para ajudar à sua evolução».

A maioria das empresas lideradas por mulheres na carteira do UDBL desenvolve a sua atividade nos setores da agricultura e da agroindústria, mas existem algumas exceções. A Delight Supplies é a principal distribuidora de produtos cosméticos e de beleza do Uganda, servindo clientes em todo o país a partir das suas instalações em Campala. A Crest Foam fabrica colchões e almofadas, que vende no Uganda e no estrangeiro. Estas duas empresas são geridas por mulheres e podem servir de exemplo a outras.

UMA OFERTA ALTERNATIVA

A filosofia do UDBL quanto à forma de contribuir para a melhoria da igualdade de género no Uganda não se limita à concessão de financiamento a empresas detidas ou geridas por mulheres. «Para reforçar a capacidade das mulheres, temos de criar programas especiais e produtos de financiamento adequados às necessidades das mulheres e à sua condição», defende Patricia Ojangole. O UDBL costuma trabalhar diretamente com empresas de maior dimensão. No que toca às empresas de menor dimensão, por norma, o UDBL disponibiliza fundos para reempréstimo através de instituições de microfinanciamento, que estão mais próximas e têm um melhor conhecimento dos mercados local e regional.

Em ambos os casos, Patricia Ojangole identifica formas de prestar maior apoio às mulheres. «No caso das empresas pequenas e em fase de arranque lideradas por mulheres, temos de procurar criar requisitos de garantia alternativos para as mulheres», refere. Este é um aspeto importante, já que as proprietárias de empresas que não têm terrenos ou outros bens imóveis podem ter dificuldade em obter crédito. Muitas vezes, esses ativos pertencem aos homens ou estão registados em seu nome. Para apoiar as mulheres, é necessário encontrar alternativas a este tipo de garantias, ou então reduzir os requisitos de garantia. «Também precisamos de programas de mentoria específicos para desenvolver as suas competências de gestão e dar acesso a plataformas de partilha de informações e conhecimentos relacionados com o seu setor e a sua atividade», acrescenta.

A iniciativa «2X Challenge» adota uma perspetiva holística em relação ao apoio e à emancipação das mulheres, proporcionando não só uma oportunidade às empreendedoras e às mulheres que assumem riscos, mas procurando também dotar um maior número de mulheres das ferramentas necessárias para integrarem o mercado de trabalho formal e assumirem cargos de liderança. Os objetivos do UDBL para os próximos anos estão à altura destas ambições, pelo que este é um passo lógico. Investir nas mulheres é investir em toda a humanidade.

ESBATER A CLIVAGEM URBANO-RURAL

A economia da Nova Caledónia é dominada pela capital do território, Numeá, e as empresas nas zonas mais remotas nem sempre conseguem obter o financiamento de que precisam para se desenvolver. O BEI está a ajudar o Banque Calédonienne d’Investissement a mudar o panorama.

As empresas na Nova Caledónia são fruto da sua localização. O arquipélago está situado no sudoeste do Oceano Pacífico, tendo como vizinhos mais próximos o Vanuatu e a Austrália. A Nova Caledónia é composta por três províncias: as províncias do Norte e do Sul na ilha principal, Grande Terre, que é longa e estreita, e a província das Ilhas da Lealdade, que reúne as ilhas mais pequenas à volta de Grande Terre. A Província do Sul abriga a capital, Numeá, bem como dois terços dos cerca de 280 000 habitantes da Nova Caledónia. Numeá cresceu com base na extração mineira de níquel: era o local mais adequado para construir um porto. Atualmente, é lá que se encontram praticamente todas as principais empresas da Nova Caledónia. Fora da capital e dos arredores, os proprietários de pequenas empresas podem sentir dificuldades.

• O projeto ajudará a combater a pobreza rural na Nova Caledónia.

• As empresas beneficiárias criarão emprego.

• O projeto reduzirá as desigualdades em zonas remotas do arquipélago.

É este panorama que o Banque Calédonienne d’Investissement (BCI) pretende alterar. «Fora do sul, a paisagem económica é marcadamente rural», explica Jean Bourrelly, diretor-geral do BCI. «Há um fosso muito visível entre o norte e o sul. Embora a ilha seja longa e estreita, também existe uma diferença marcada entre o leste e o oeste. O norte é rural, enquanto o sul é urbanizado; a costa ocidental tende a apresentar um relevo suave, ao passo que a parte leste tem imensas falésias!»

UMA VISÃO DO TERRITÓRIO GLOBAL

Fora de Numeá, as oportunidades de desenvolvimento para as empresas podem ser escassas. «Simplesmente, não há o mesmo potencial de crescimento na Província Norte ou nas Ilhas da Lealdade», afirma Jean Bourrelly. «Termos empresas com 30 ou 50 funcionários cuja atividade tenha como alvo o território como um todo, basicamente, não é uma ideia realista aqui», acrescenta. O que é realista, isso sim, é ter ambições a uma escala mais local. Temos muitas empresas pequenas que podem prestar serviços locais e alargar a sua base de clientes, mas não dispõem dos meios para investir na sua atividade. São estes os clientes alvo do BCI. «As empresas de Numeá podem ter a perspetiva de ganhar um âmbito nacional, mas essa possibilidade está vedada às da Província Norte, e especialmente às das Ilhas da Lealdade. Assim, se imaginarmos um vidraceiro qualificado baseado em Numeá, este pode conseguir trabalho em todo o território, mas alguém no norte já não terá a mesma sorte na capital – é isto que vemos acontecer a muitos artesãos e artífices qualificados», revela Jean Bourrelly.

É isto que, muito provavelmente, distingue o BCI dos outros bancos presentes na Nova Caledónia: o BCI esforça-se por ser um parceiro financeiro para todos no território e está disposto a assumir riscos em empresas mais recentes e setores insuficientemente servidos. Começa pela concessão de pequenos empréstimos para que as pequenas empresas possam aumentar a sua oferta a uma base de clientes local, mas não se fica por aí. «O nosso objetivo é desenvolver este território o melhor possível e ajudar o máximo de pessoas que pudermos. É esse o nosso ADN», afirma Jean Bourrelly. Este é o segundo empréstimo do BEI ao BCI nos últimos anos. O facto de se dirigir às pequenas empresas representa uma ligeira mudança de direção face ao empréstimo anterior, no âmbito do qual o BEI ajudou a financiar diversas iniciativas, incluindo uma central de energia solar em pequena escala e uma exploração hortícola, onde os alimentos são cultivados e vendidos no local.

SETORES A SEGUIR COM ATENÇÃO

Para além de planear apoiar empresas que prestam serviços locais essenciais e representam uma verdadeira alternativa aos operadores de maior dimensão de Numeá, o BCI também pretende chegar a setores novos e insuficientemente servidos da economia, como por exemplo, o turismo. Há várias décadas que o arquipélago é um destino turístico, mas sem explorar todo o seu potencial neste domínio. Existem alguns complexos hoteleiros de média e grande dimensão, bem como alguns mais pequenos, mas fora isso, as alternativas são poucas. «Há verdadeiro potencial neste setor», afirma Jean Bourrelly. «E estou a falar de particulares que criam oportunidades não só para si próprios, mas também para a Nova Caledónia em geral.» Muitas pessoas já tiveram a ideia de abrir pousadas e albergues, mas não conseguiram obter financiamento para fazer as obras necessárias.

Com esta linha de crédito, mais pessoas poderão desenvolver este tipo de projetos, quer como fonte principal de rendimento, quer como complemento. Jean Bourrelly sublinha que o BCI poderia servir um número significativo de mulheres empresárias desta forma. «Na nossa carteira de pequenos empréstimos, a proporção entre homens e mulheres corresponde a cerca de 50:50», explica. «Muitas vezes, são as mulheres que têm a ideia de abrir uma pousada. Como têm a gestão do lar a seu cargo, veem nisso uma forma de melhorar a sua qualidade de vida e a das suas famílias. O BCI está disponível para ajudar a concretizar esses projetos.»

Quando Jean Bourrelly diz que as ilhas não estão a explorar todo o seu potencial turístico, não se refere apenas ao alojamento. «A minha opinião pode ser tendenciosa, mas este lugar é maravilhoso, especialmente as Ilhas da Lealdade. A lagoa é uma das mais impressionantes do mundo. Podemos fazer mais para atrair visitantes», sublinha. Os habitantes locais que tenham uma ideia podem sempre abordar o BCI. No passado, este banco apoiou empresários em nome individual que se dedicavam à pesca, mas existem outras formas de usar os barcos para tirar partido da localização das ilhas. «Dispomos de imensos recursos naturais. A lagoa poderia ser explorada para fins turísticos e o mar à nossa volta é rico e repleto de diversidade. A economia azul é um conceito para o qual devemos olhar em termos de pesca sustentável e aquicultura», defende Jean Bourrelly.

EXPERIMENTAR ALGO NOVO

O BCI está disposto a correr riscos para melhorar a qualidade de vida em toda a Nova Caledónia. Trata-se do banco mais suscetível de financiar as novas empresas e, à medida que os seus clientes evoluem, a sua relação com os mesmos acompanha essa evolução. «Muitas vezes, as pessoas dizem-nos que, sem a nossa ajuda, não teriam conseguido abrir a sua empresa e que fomos o único banco disposto a apoiá-las desde o primeiro momento», adianta Jean Bourrelly. O BCI esforça-se por conhecer os seus clientes, e as aprovações de empréstimos não se limitam a um mero exercício de preenchimento de quadrículas. «Temos clientes que trabalham connosco há 15 ou 20 anos», sublinha. «Alguns deles criaram uma pequena empresa e tiveram muito sucesso no seu nicho de mercado, mas gostariam de experimentar algo novo. Pode tratar-se de uma atividade completamente diferente, mas sabemos que têm dom para os negócios e capacidade de vencer.»

É aqui que reside a vantagem de recorrer ao BCI, e será assim que a instituição apoiará os empresários ambiciosos nas zonas remotas da Nova Caledónia. Os empréstimos a pequenas empresas não estão amplamente disponíveis no território, mas o BCI é um banco que se esforça por concedê-los. «Conhecemos o território», afiança Bourrelly, sorrindo. «Queremos ver mais empresas a arrancar e a evoluir em todo o lado, especialmente nas ilhas e no norte. Se um projeto for viável, financiá-lo-emos, independentemente de quem seja o promotor. Estamos abertos a todos!»

PARCERIAS
INSTITUIÇÕES CONGÉNERES

O BEI é o banco da União Europeia. Os acionistas do BEI são os Estados-Membros da UE, que são também quem define a abordagem aos projetos que este financia, ajudando ainda a orientar a política do Banco. Seria impossível ao BEI financiar um leque tão vasto de projetos sem o apoio dos Estados-Membros e da Comissão Europeia. Isto aplica-se tanto às operações a cargo da Facilidade de Investimento como às financiadas com os seus recursos próprios. O BEI também trabalha em parceria com outras instituições. Neste capítulo, iremos analisar como essas parcerias lhe permitem aumentar o seu impacto no desenvolvimento de diversas formas.

No contexto da Agenda 2030 e do Acordo de Paris, os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) estão empenhados em reforçar o financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da luta global contra a crise climática, através da mobilização de capital do setor privado. Enquanto procuram mobilizar fundos junto de financiadores públicos e privados, os BMD também se preocupam com as normas, a qualidade dos investimentos e o seu impacto, nomeadamente, os impactos sociais e ambientais, bem como a governação, procurando a melhor utilização estratégica dos escassos recursos disponíveis para financiamento em condições preferenciais e visando as populações mais carenciadas e vulneráveis.

As infraestruturas continuam a figurar entre as principais prioridades a nível mundial. Em 2019, a presidência japonesa do G20 focou-se na qualidade das infraestruturas. A presidência da Arábia Saudita dará continuidade a esta abordagem, desenvolvendo um quadro para a tecnologia nas infraestruturas, que pretende analisar como as infraestruturas físicas podem ser melhor combinadas com as tecnologias digitais para gerar maior impacto e valor. Sob os auspícios do grupo de trabalho para as infraestruturas do G20, os BMD trocarão conhecimentos através da plataforma de colaboração para as infraestruturas. Além disso, estão em curso trabalhos sobre normas para as BMD em matéria de garantias, dados e elaboração de projetos. Os BMD estão também a explorar o alinhamento ao nível dos indicadores de sustentabilidade e da atenuação de riscos.

O BEI desempenha igualmente um papel substancial nos esforços internacionais para atenuar os efeitos da migração. O Banco pode contribuir mais para a Agenda Europeia da Migração e outros esforços internacionais para desenvolver a resistência face aos choques económicos e crises, incluindo os decorrentes das deslocações forçadas em massa. Isto significa que o BEI se concentra nas necessidades de investimento a longo prazo dos países de origem, trânsito e destino de migrantes e pessoas deslocadas à força. O papel do Banco não é reduzir ou travar a migração, mas antes contribuir para um crescimento económico sustentável.

Até ao momento, o BEI desempenhou um papel essencial na orientação da comunidade de BMD nos domínios da migração e das deslocações forçadas. A plataforma de coordenação dos BMD em matéria de migração e deslocações forçadas aprofunda a cooperação e facilita a transição para um maior impacto no desenvolvimento agregado nestes domínios. O secretariado da plataforma é gerido conjuntamente pelo BEI e pelo Banco Mundial. Os BMD que integram a plataforma melhoraram a cooperação em quatro domínios principais: quadros comuns, partilha de dados e de conhecimentos, coordenação operacional e instrumentos financeiros.

A coordenação entre os BMD é também particularmente intensa no domínio da ação climática. O BEI acompanha o financiamento da ação climática utilizando definições desenvolvidas e harmonizadas em cooperação com instituições congéneres. Os BMD definiram cinco princípios voluntários: 1) o compromisso com estratégias de ação climática; 2) a gestão dos riscos climáticos; 3) a promoção de objetivos inteligentes em matéria climática; 4) a melhoria do desempenho climático; e 5) a prestação de contas no âmbito da ação climática. Como parte destes esforços, os bancos de desenvolvimento estão a elaborar uma abordagem comum à concretização dos objetivos estabelecidos ao abrigo do Acordo de Paris.

A FAMÍLIA DA UE

Na qualidade de banco da UE, cabe ao BEI desempenhar um papel fundamental no apoio e na aplicação das políticas da UE, dentro e fora da União. Nos países ACP, o BEI respeita plenamente as políticas externa e de desenvolvimento da UE, bem como os objetivos específicos definidos no Acordo de Cotonu ACP-UE.

O Banco está envolvido em conversações estratégicas e técnicas com contrapartes no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), na Direção-Geral para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento (DG DEVCO) e na Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN), bem como em várias outras direções da Comissão Europeia, a fim de reforçar a cooperação nas regiões ACP e identificar sinergias ao nível do financiamento e da combinação de recursos. Aqui se incluem reuniões de coordenação anuais, por região, com os departamentos geográficos da DG DEVCO e representantes do SEAE, bem como conversações sobre setores prioritários e questões estratégicas de prioridade horizontal, como as negociações pós-Cotonu.

Também a nível dos países, existe uma forte cooperação com a Comissão Europeia e com o SEAE. A instalação de gabinetes locais do BEI nas delegações da UE em países fora da União, bem como a expansão geral da rede de gabinetes externos do BEI resultou numa cooperação muito mais estreita, especialmente no terreno. O Banco participou em várias vertentes da Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis, nomeadamente nos grupos de trabalho relativos à economia digital, às energias sustentáveis e aos transportes, setores onde o BEI tem uma forte tradição em matéria de investimento. A ideia subjacente à Aliança é criar, em última análise, um vasto acordo de comércio livre intercontinental entre a África e a União Europeia. Este assunto será aprofundado na entrevista à Comissária Jutta Urpilainen, na aqui do presente relatório.

«CHEGOU O MOMENTO DE FORJAR PARCERIAS MAIS EFICAZES» – ENTREVISTA A JUTTA URPILAINEN

Jutta Urpilainen foi nomeada Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais na Comissão de Ursula von der Leyen, cargo que ocupa desde 1 de dezembro de 2019. Nesta entrevista, Jutta Urpilainen fala sobre as suas principais prioridades para os próximos anos, a importância de objetivos transversais como a resposta à emergência climática e o reforço do apoio prestado às mulheres e raparigas, bem como a importância da cooperação entre as instituições.

Tem dito que o seu compromisso com a União Europeia já vem dos tempos da juventude. O que foi que motivou esse compromisso? Como é que a União Europeia moldou a sua visão do mundo?

A queda do Muro de Berlim foi uma experiência que marcou uma geração. Fiquei impressionada com o contraste entre a realidade da Cortina de Ferro e a esfera crescente da democracia e da liberdade. Desde a minha juventude como estudante, sempre lutei por uma Europa forte e unida, que fosse uma força ao serviço do bem no mundo. Naturalmente, participei energicamente na campanha a favor da adesão da Finlândia à União Europeia. Durante o meu trabalho no Movimento Europeu, noutras organizações da sociedade civil e na política, refleti muito sobre o papel da União Europeia no mundo.

Também falou sobre a importância da cooperação e das parcerias para o desenvolvimento. Analisando a sua experiência antes de se tornar Comissária, poderia apontar-nos alguns exemplos?

Em muitos aspetos, a minha carreira política na Finlândia serviu de preparação para este cargo. Em 2013, assumi a presidência da Comissão Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que constituiu um verdadeiro exemplo de cooperação frutífera entre agentes do governo, da sociedade civil e do setor privado. Enquanto deputada ao Parlamento finlandês, em 2017, fui nomeada Representante Especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros para a Mediação. A inclusão fazia parte integrante desta função, especialmente tendo em vista as mulheres e os jovens, que serão uma das minhas prioridades enquanto Comissária. Em termos geográficos, o meu foco eram as parcerias com África, que me levaram, por exemplo, à Etiópia, e foi também este o primeiro país que visitei na qualidade de Comissária, acompanhando a Presidente von der Leyen, apenas cinco dias após assumir o meu cargo. Ambas sentimos que era importante mostrar o nosso compromisso em estabelecer uma verdadeira parceria com África.

Nenhum agente do desenvolvimento deveria trabalhar isoladamente, uma vez que existe um enorme défice de financiamento para concretizar os ODS a nível mundial. Como podem as parcerias promover a eficiência, de modo a aumentar o impacto no desenvolvimento?

Não é por acaso que o meu cargo, «Comissária para as Parcerias Internacionais», tem uma designação diferente do anterior. Trata-se de uma declaração inequívoca do abandono da narrativa doador-beneficiário. O paradigma mudou. Durante demasiado tempo, os atores internacionais trabalharam em silos, muitas vezes, procurando atingir os mesmos objetivos, mas sem congregar suficientemente os seus esforços. Chegou o momento de todos – europeus e países parceiros, organizações internacionais e sociedade civil, agências da ONU e intervenientes privados – forjarmos parcerias internacionais mais eficazes e significativas. Apenas trabalhando juntos é que poderemos alcançar os nossos objetivos comuns.

África é um continente que carece de investimento, mas que também é rico em oportunidades. O que pode ser feito para incentivar um maior investimento do setor privado? E como é que instituições como o BEI e a Comissão podem contribuir?

Embora a ajuda pública ao desenvolvimento desempenhe, e continuará a desempenhar futuramente, um papel essencial na promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo, ela atua fundamentalmente como catalisador: por si só, não é suficiente. As Nações Unidas calcularam que as necessidades anuais de financiamento para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030 ascendem a 3,5 biliões de EUR. Para termos êxito, precisamos da colaboração de todos os parceiros, incluindo do setor privado, e de aumentar drasticamente a mobilização de recursos internos e o investimento. Parte deste esforço tem a ver com a mudança da narrativa – e organizações como a nossa têm um papel importante a desempenhar neste âmbito. Mas também podemos adotar medidas mais ativas para promover o investimento – é justamente esse o objetivo da nossa Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis. Graças ao compromisso que o BEI e outros parceiros mostraram relativamente à Aliança, estamos no bom caminho para afetar 4 500 milhões de EUR que permitirão mobilizar um total de 44 000 milhões de EUR em investimento público e privado até ao final de 2020. Este investimento irá criar emprego e promover o desenvolvimento sustentável. Naturalmente, a nova estratégia global para África também colocará em destaque o papel importante dos investimentos.

A igualdade de género é um objetivo transversal: trata-se de um ODS, mas também é essencial para a concretização dos outros ODS. O BEI lançou a iniciativa «SheInvest for Africa» para complementar os esforços da Comissão. Como é que ambos podem aprofundar a sua cooperação?

Aplaudo o trabalho que o BEI está a desenvolver através da iniciativa «SheInvest». Estou totalmente empenhada na igualdade de género, que tem estado no centro de grande parte do trabalho da Comissão de há muitos anos a esta parte. Presto homenagem ao meu antecessor, o Comissário Mimica, pelo trabalho desenvolvido na promoção da igualdade de género. Por exemplo, juntamente com as Nações Unidas, a Comissão lançou a iniciativa «Spotlight» em setembro de 2017. Este programa, no valor de 500 milhões de EUR, destina-se a erradicar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas através da sensibilização, da mudança de atitudes e da alteração da legislação. A iniciativa «Spotlight» é apenas um exemplo de uma parceria eficaz, que está a ajudar a transformar as vidas de mulheres e raparigas em todo o mundo.

A ação climática também é um objetivo transversal. Um componente fundamental do Pacto Ecológico para os países parceiros é o reforço da diplomacia climática. Como pode a UE melhorar o seu apoio aos esforços dos países parceiros com vista à redução das emissões e dos resíduos? Enquanto financiador, como pode o BEI apoiar estes esforços?

Ao longo dos últimos anos, foi inspirador assistir à mobilização dos jovens para a causa das alterações climáticas. A Presidente von der Leyen definiu como prioridades o clima, a biodiversidade e o ambiente. As alterações climáticas e as preocupações ambientais têm de ser integradas em tudo, o que fazemos, incluindo o trabalho que desenvolvemos com países parceiros. Na prática, isto afeta tudo, desde a promoção das energias verdes e de medidas de resistência às alterações climáticas, até aos esforços para travar a desflorestação e combater os resíduos de plástico. Congratulo-me com o facto de o BEI ter sido designado o banco da União para o clima na recente comunicação sobre o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável. Para mobilizar investimentos sustentáveis a partir de todas as fontes disponíveis, todas as organizações internacionais que procuram incentivar o investimento privado têm de assegurar que este seja responsável e respeitador do clima – esse é que é o desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Estão em curso negociações para um acordo pós-Cotonu. Qual será a melhor forma de aproveitar os progressos já realizados?

Chegámos a acordo sobre uma nova abordagem e as principais prioridades para orientar o trabalho da União Europeia com os 79 países ACP nas próximas décadas. Abandonando o paradigma doador-beneficiário, as conversações atuais sobre uma nova parceria ACP-UE asseguram que adaptamos a nossa relação às novas realidades, dando resposta a desafios globais, como as alterações climáticas e a paz. Isto pode ter um impacto significativo, uma vez que, em conjunto, a UE e os países ACP representam mais de metade dos membros das Nações Unidas. Mais concretamente, isto traduz-se numa nova forma de estruturar a nossa cooperação. O futuro acordo ACP-UE terá uma parte comum a todos os países, com os valores e princípios partilhados por todos, a que chamamos «base», além de três parcerias específicas e adaptadas: «UE-África», «UE-Caraíbas» e «UE-Pacífico».

O BEI desenvolve a sua atividade no exterior da União Europeia há quase 60 anos. Como podem as capacidades do BEI ser colocadas ao serviço da ação da União Europeia em prol do desenvolvimento a nível mundial?

A nossa capacidade de envolver o setor privado e de mobilizar fundos privados será um dos fatores determinantes para conseguirmos concretizar os ODS até 2030. A Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis usa mecanismos financeiros inovadores, como a combinação de empréstimos e subvenções e a prestação de garantias, para reduzir os riscos e, assim, incentivar os investimentos. Deste modo, podemos alavancar muito mais fundos para apoiar os nossos objetivos. Para dar um exemplo de um acordo de garantia: o programa NASIRA utiliza 75 milhões de EUR de fundos da UE para mobilizar até 750 milhões de EUR em investimentos destinados a empreendedores insuficientemente servidos na África Subsariana e nos países da vizinhança europeia. Estima-se que este programa permita criar até 800 000 postos de trabalho e beneficie aqueles que, normalmente, têm dificuldade em obter empréstimos a preços acessíveis, como por exemplo, pessoas deslocadas internamente, refugiados, repatriados, mulheres e jovens. O BEI tem vastos conhecimentos e experiência no mundo das finanças, do investimento e do desenvolvimento sustentável. A uma década de distância de 2030, a UE tem de aproveitar plenamente as ferramentas, competências e conhecimentos ao seu dispor para cumprir as suas promessas e criar um mundo mais justo, mais próspero e mais sustentável.

INSTITUIÇÕES EUROPEIAS DE FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO

A associação de Instituições Europeias de Financiamento do Desenvolvimento (IEFD) é composta por 15 instituições diferentes, oriundas da União Europeia e dos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre. Em termos operacionais, o BEI e as demais instituições europeias de financiamento do desenvolvimento cooperam através de financiamentos conjuntos, principalmente no contexto de duas iniciativas:

A INICIATIVA «EUROPEAN FINANCING PARTNERS» (EFP)

A iniciativa «European Financing Partners» (EFP) é um veículo de cofinanciamento, criado pelo BEI e por várias instituições europeias de financiamento do desenvolvimento em 2003. A ideia era promover o desenvolvimento sustentável do setor privado nos países ACP, reforçar a cooperação entre os financiadores elegíveis e o BEI e permitir-lhes cofinanciar operações individuais de dívida ou de participação no capital. Em 31 de dezembro de 2019, a EFP tinha recebido dotações de valor superior a 1 000 milhões de EUR dos seus 13 membros, tendo o BEI afetado 540 milhões de EUR através da Facilidade de Investimento ACP. A parcela mais recente foi uma contribuição de 50 milhões de EUR, aprovada em dezembro de 2019. Após cancelamentos, foi disponibilizado um montante total de 353 milhões de EUR, com 269 milhões de EUR afetados a 34 projetos. As verbas comprometidas destinaram-se, maioritariamente, a intermediários financeiros (37 %), infraestruturas de telecomunicações (18 %) e à indústria (15 %). A Nigéria e o Quénia foram os principais beneficiários dos fundos.

INTERACT CLIMATE CHANGE FACILITY (ICCF)

A ICCF foi criada em 2011 pelo BEI e pela Agence Française de Développement, com base no mesmo modelo que a iniciativa EFP. O seu objetivo consiste em promover as energias renováveis, a eficiência energética e as tecnologias limpas em países emergentes, através da concessão de financiamento a longo prazo. O BEI afetou 50 milhões de EUR ao fundo de 300 milhões de EUR, através da Facilidade de Investimento, tendo o valor restante ficado a cargo da AFD e de outras 11 instituições europeias de financiamento do desenvolvimento.

Em 31 de dezembro de 2019, tinham sido aprovados ou encontravam-se em apreciação 15 projetos na região ACP, no valor agregado de 198 milhões de EUR. O BEI está a participar em dois destes projetos através da ICCF, tendo comprometido 12,8 milhões de EUR. O Banco está também a cofinanciar outros três projetos, juntamente com o FMO, o banco de desenvolvimento dos Países Baixos, e a ICCF. A maioria dos projetos da ICCF insere-se nos setores da energia eólica (41 %) e solar (40 %). O BEI prevê assumir um novo compromisso perante a ICCF no decorrer de 2020, sujeito a aprovação. Entretanto, os atuais compromissos do BEI são válidos até outubro de 2022, após ter sido acordada uma prorrogação por três anos do período de disponibilidade, em outubro de 2019.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA, BONIFICAÇÕES DE JUROS E COMBINAÇÃO DE RECURSOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Através da combinação de recursos com subvenções, incluindo no âmbito da assistência técnica, o Banco pode contribuir com os seus conhecimentos especializados para os projetos e dar orientações sobre as formas de financiamento. A nível local, os programas de assistência técnica do BEI podem ajudar a desenvolver as competências dos bancos locais que são seus parceiros, permitindo-lhes depois trabalhar diretamente com empresas pequenas ou microempresas. O valor da assistência técnica também é patente no setor público, onde as orientações do Banco ajudam os promotores de projetos de infraestruturas públicas a realizar estudos de viabilidade, a desenvolver planos de pormenor ou a avaliar o impacto ambiental de um projeto.

Relativamente à assistência técnica, em 2019, foram aprovadas 21 operações a cargo da dotação de Cotonu para a região ACP, no valor global de 28,5 milhões de EUR. Estas incluem, nomeadamente, iniciativas na África Subsariana para apoiar a emancipação económica das mulheres, através do programa «SheInvest», bem como a digitalização e a iniciativa «Clean Oceans».

Foram contratualizadas nove operações, no valor global de 8,9 milhões de EUR. Seis destas operações apoiam projetos de infraestruturas do setor público, enquanto as outros três se destinam a ajudar intermediários financeiros.

BONIFICAÇÕES DE JUROS

O Acordo de Cotonu defende explicitamente as bonificações de juros, que são indispensáveis para tornar alguns projetos do setor público elegíveis para financiamento bancário. À semelhança de outros instrumentos de combinação de recursos, as bonificações de juros estão associadas, em especial, aos requisitos de concessionalidade impostos a muitos países ACP. Os programas de redução do peso da dívida, como a iniciativa em favor dos Países Pobres Altamente Endividados – um grupo de 37 países em desenvolvimento, com níveis elevados de dívida e pobreza, que são elegíveis para beneficiar de assistência especial – impõem condições de empréstimo restritivas. Assim sendo, as bonificações de juros dão resposta ao problema da sustentabilidade da dívida, proporcionando um valor acrescentado efetivo. O BEI respeita as regras corretas em matéria de concessionalidade, de modo a evitar subsidiar excessivamente projetos. Em 2019, foram aprovadas nove operações, referentes a bonificações no valor total de 33,6 milhões de EUR. Foram assinadas oito operações, incluindo sete nos países ACP e uma num PTU, correspondendo a um valor total de 30,4 milhões de EUR em bonificações.

Neste momento, e incluindo a reserva de operações, foram afetados 98,7 % da dotação para assistência técnica e bonificações de juros ao abrigo do mandato de Cotonu.

COFINANCIAMENTO COM PARCEIROS
FUNDOS FIDUCIÁRIOS

Tendo em conta a importância crescente dos fundos fiduciários no financiamento do desenvolvimento, o BEI criou vários instrumentos que utilizam fundos de doadores para apoiar projetos ao longo do seu ciclo de vida fora da União Europeia, incluindo nos países ACP. A plataforma de parceria para os fundos do Banco fornece uma estrutura dimensionável para gerir novos fundos fiduciários e simplificar procedimentos. Atualmente, a plataforma inclui quatro fundos, o maior dos quais é o Fundo da Iniciativa de Resiliência Económica (Economic Resilience Initiative Fund), que diz respeito a projetos no Norte de África, no Médio Oriente e nos Balcãs Ocidentais. Os outros três fundos são o Fundo do Setor da Água (Water Sector Fund), a Plataforma de Financiamento Climático Luxemburgo-BEI (Luxembourg-EIB Climate Finance Platform) e o Fundo de Inclusão Financeira (Financial Inclusion Fund). Estes fundos encontram-se em fases diferentes dos respetivos ciclos de vida, mas são todos bastante jovens. É expectável que todos venham a desempenhar um papel essencial na operacionalização de projetos em África, embora o seu âmbito de atuação seja global. O Fundo de Inclusão Financeira foi assinado oficialmente em novembro de 2019.

O Fundo do Setor da Água (WSF) foi criado no final de 2017, com uma contribuição de 2 milhões de EUR dos Países Baixos. O Fundo do Setor da Água tem como objetivo a prestação de assistência técnica para acelerar projetos no domínio da água em países pobres e emergentes. O fundo está à procura de soluções inovadoras, como sistemas de água alimentados a energia solar, e tenta atrair pequenos empresários responsáveis para o setor da prestação de serviços de abastecimento de água e envolver investidores institucionais locais no financiamento de projetos de água potável. No final de 2019, o fundo tinha aprovado duas operações de assistência técnica no âmbito do abastecimento de água em cidades secundárias, uma no Níger e outra no Maláui. Neste momento, está a desenvolver uma reserva de projetos, especialmente na África Subsariana. O fundo deve atrair outros doadores, de modo a permitir que instrumentos financeiros como as garantias de empréstimos e os investimentos de capital também sejam utilizados para apoiar projetos no domínio da água.

A Plataforma de Financiamento Climático Luxemburgo-BEI (LCFP) encontra-se numa etapa mais adiantada. A ideia subjacente à LCFP é catalisar o investimento do setor privado para projetos de atenuação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos, que continuam a estar subfinanciados à escala global. O Luxemburgo disponibilizou 30 milhões de EUR como financiamento subordinado, o que, por seu turno, atrairá a participação de outros investidores nos projetos. Espera-se também que outros doadores contribuam para a plataforma. Para além de aprovar financiamento para o «Green for Growth Fund», o LCFP também investe no «Land Degradation Neutrality Fund», no qual o BEI participa na qualidade de investidor principal. O objetivo deste fundo, no valor de 300 milhões de USD, é inverter a degradação dos solos e reabilitar cerca de 500 000 hectares de território, que serão utilizados para fins como a silvicultura e a agricultura sustentáveis. O LCFP também está a apoiar o fundo CRAFT, que pretende apoiar soluções do setor privado para projetos de adaptação às alterações climáticas em todo o mundo, e o «responsAbility Clean Power Fund», que contribuirá para a eletrificação de habitações e empresas insuficientemente servidas, usando energia limpa. Este fundo centra-se nas regiões da África Subsariana, Ásia e Pacífico.

O Fundo de Inclusão Financeira tem como objetivo ajudar a reforçar a capacidade dos prestadores de serviços de microfinanciamento em África, nas Caraíbas e no Pacífico, bem como na Ásia e na América Latina. Atualmente, o Luxemburgo é o único doador do fundo, com uma contribuição de 3,6 milhões de EUR, que deverão ser aplicados na África Subsariana. O Luxemburgo e o BEI têm uma parceria de longa data no domínio do microfinanciamento, através do cofinanciamento de instituições de microfinanciamento e da prestação de assistência técnica. Um exemplo dos resultados alcançados e do tipo de projetos que foram e continuarão a ser apoiados conjuntamente é apresentado na página seguinte, onde se retrata o apoio prestado às pequenas empresas no Burquina Fasso.

EMPREENDEDORES URBANOS: «MADE IN OUAGADOUGOU»

Mariam Koanda muda a disposição das frutas e dos legumes na sua banca de venda numa rua movimentada da capital do Burquina Fasso. Após 30 anos de atividade, os últimos foram particularmente satisfatórios, porque expandiu o negócio e atraiu muitos clientes novos para as suas mangas, papaias, toranjas e bananas.

Mariam sempre quis desenvolver a sua empresa, mas não conseguia obter apoio financeiro. Quando uma agência local da Agence de Crédit pour l’Entreprise Privée abriu portas em 2012, conseguiu finalmente obter um empréstimo e alargar o seu negócio ao comércio grossista. «Sinto-me feliz», revela. «O meu trabalho está a correr bem e não me deixa cansada. Tenho sorte: há muitas pessoas mais velhas do que eu, que não têm o que eu tenho», desabafa Mariam Koanda.

RESOLUÇÃO DE UM PROBLEMA

A ACEP, como é conhecida a mutuante, é uma empresa de microfinanciamento que concede pequenos empréstimos para ajudar as empresas a crescer. Desenvolve a sua atividade em cinco países africanos: foi fundada no Senegal, em 1989, expandindo-se depois para Madagáscar, Camarões, Burquina Fasso e Nigéria. A ACEP ajuda empresas muito pequenas a permanecer em atividade. O modelo da instituição é idêntico em todos os locais: abrir um escritório, conhecer as pessoas, atrair investimento e começar a conceder pequenos empréstimos, utilizando procedimentos de pedido simples.

Um dos investidores na ACEP Burkina é o «Luxembourg Microfinance and Development Fund», que investiu 35 milhões de EUR em 53 instituições de microfinanciamento emergentes e prometedoras de todo o mundo. O fundo apoia microempreendedores que não conseguem obter ajuda junto dos bancos tradicionais. O seu investimento na ACEP Burkina é um pouco superior à média, totalizando 760 000 EUR. O BEI contribuiu com 5 milhões de EUR para o fundo luxemburguês, no âmbito do objetivo do Banco de ter um verdadeiro impacto nas pequenas empresas em economias emergentes.

As pequenas empresas do Burquina Fasso são a força motriz da economia do país, mas o problema é que, à semelhança do que acontece em diversos outros mercados emergentes, muitos empreendedores não conseguem obter empréstimos. A ACEP Burkina está a resolver este problema, tendo atualmente sete agências no país, desde Uagadugu a Bobo-Dioulasso, Kaya e Koudougou. A empresa tem 24 000 clientes e é a segunda maior instituição de microfinanciamento no país.

UMA GRANDE AJUDA

«Estabelecemo-nos aqui porque somos flexíveis e abertos, e podemos ajudar as pessoas em poucos dias, o que não é a norma no setor bancário do Burquina Fasso, muito menos fora do domínio do microfinanciamento», afirma Valentine Nebié, gestora de investimentos na sede da ACEP Burkina, situada na Avenue Loudun, a alguns passos da loja de Mariam. Esta proximidade que facilita as suas idas à ACEP, bem como a rapidez com que as decisões são tomadas agradam a Mariam. «Acho que, depois de a ACEP nos conhecer e saber como gerimos o nosso negócio, é uma grande ajuda», afirma Mariam.

Ela valoriza especialmente o trabalho da ACEP com as mulheres empresárias. «A minha filha mais velha é uma mulher de negócios, como eu. Talvez sejamos melhores nisto do que os homens. Já de si, temos de lutar por aquilo que temos; por isso, podem ter a certeza de que vamos dedicar-nos de corpo e alma às empresas que construímos», explica.

RESPOSTA RÁPIDA

Zabda Moussa é outro empresário de Uagadugu que desenvolveu uma relação estreita com a ACEP. Zabda tem uma loja de venda e reparação de produtos eletrónicos na Avenue de la Nation: vende e repara fornos, micro-ondas, máquinas de lavar, frigoríficos, congeladores, aparelhos de ar condicionado e televisões. Os seus clientes, que estão sediados em Uagadugu e noutros grandes centros urbanos do Burquina Fasso, pretendem fazer grandes encomendas para empresas ou habitações. Zabda Moussa fornece os equipamentos que tem em armazém ou que arranja para os seus clientes, tratando igualmente da instalação e manutenção. Emprega quatro colaboradores e os produtos que tem em armazém não são propriamente baratos: os clientes querem a mais recente tecnologia das marcas Samsung, LG e Sharp. «A ACEP Burkina tem sido muito solícita, e a colaboração é rápida e fácil», refere Zabda Moussa.

Quando fundou a sua empresa, sentiu dificuldades para obter o financiamento certo. Os bancos propuseram-lhe um empréstimo comercial no valor mínimo de 20 milhões de francos CFA, o equivalente a cerca de 33 000 EUR, mas ele não precisava de um valor tão elevado. Também houve muitos atrasos. «Era preciso um mês para analisar o pedido, depois mais dois meses para conceder um empréstimo», explica. O primeiro empréstimo contraído por Zabda Moussa junto da ACEP Burkina, em 2016, ascendeu a 7 milhões de francos CFA, o equivalente a cerca de 10 000 EUR. Demorou uma semana desde que apresentou o pedido de empréstimo até receber o dinheiro. «Para um empresário como eu, quando surge um projeto, é necessário poder reagir rapidamente. Sinto que o financiamento da ACEP Burkina me permitiu fazê-lo e é por isso que continuo a recorrer a esta empresa.»

Zabda Moussa foi um dos primeiros clientes da ACEP Burkina a poder candidatar-se a financiamentos mais significativos, destinados a empresas ligeiramente maiores. Acaba de receber um empréstimo de 20 milhões de francos CFA – um valor de que não necessitava quando iniciou a atividade. Futuramente, espera abrir mais lojas e continuar a trabalhar com a ACEP. «Tenho clientes em Fada-Ngourma, Kaya and Koudougou. Seria bom estar mais perto deles e não perder tempo a tratar dos assuntos a partir daqui, em Uagadugu. Também nos permitiria expandir o negócio, e isso é algo que me agrada. Se hoje falamos em 20 milhões de francos CFA, por que não chegar aos 100 milhões de francos CFA no futuro?», pergunta Zabda Moussa.

ASSISTIR AO CRESCIMENTO

«Tal como os nossos clientes, temos em mente a digitalização e a inclusão financeira», refere Valentine Nebié, a gestora de investimentos da ACEP. «Dizem-nos que estão cansados de se deslocar às agências e esperar durante horas, pelo que estamos a analisar a possibilidade de tratar das renovações dos créditos por via digital, por exemplo. Pensamos que isso poderá agradar aos nossos clientes», adianta Valentine Nebié. A ACEP está a dar formação aos seus funcionários sobre esta tecnologia e espera poder oferecer o serviço aos seus clientes atuais. Esta conveniência deverá também atrair novos clientes.

Valentine Nebié está motivada para fazer a diferença na vida de pessoas como Mariam Koanda. «O que mais me agrada neste trabalho é sair, conhecer pessoas, ver como as podemos ajudar e observar como as suas vidas mudam», revela Valentine Nebié. «Quando Mariam começou a trabalhar connosco, pediu um empréstimo de 1 milhão de francos CFA. A sua última transação foi de 5 milhões de francos CFA, o que mostra como o seu negócio cresceu. Adoro este aspeto do meu trabalho. Se não formos para a rua e contactarmos diretamente com as pessoas, simplesmente não nos podemos dedicar ao microfinanciamento», acrescenta.

INSTRUMENTOS EUROPEUS DE COMBINAÇÃO DE RECURSOS
PLATAFORMA DE INVESTIMENTO PARA A ÁFRICA

A Plataforma de Investimento para a África (PIA) foi criada para disponibilizar financiamento sob a forma de subvenções para projetos na África Subsariana, entre 2016 e 2020. São elegíveis projetos de infraestruturas em áreas como as energias renováveis e os transportes, bem como as pequenas empresas e as iniciativas no setor da agricultura. Aproveitando a maior atenção dada pela Comissão Europeia à combinação de recursos financeiros, o Banco assegurou financiamento sob a forma de subvenções para cinco operações na África Subsariana, centradas nas infraestruturas e cadeias de valor agrícolas. Prevê-se que sejam apresentados mais pedidos no âmbito da Plataforma de Investimento para a África até ao final de 2020, que é o prazo para o financiamento ao abrigo do atual Quadro Financeiro Plurianual. Esses pedidos potenciais foram incluídos na reserva prioritária da PIA. No entanto, tendo em conta que os recursos combinados para algumas regiões se esgotaram ao abrigo do atual quadro, vários projetos na reserva do BEI estão a atingir a maturidade num momento em que a disponibilidade de subvenções é uma incógnita, apesar de serem projetos coerentes com as prioridades da UE.

Ao abrigo da garantia do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), foram aprovados três pedidos de financiamento para investimentos na África Subsariana. Desde então, não houve mais convites à apresentação de propostas para beneficiar da garantia do FEDS, e os próximos serão lançados ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2028.

Com o acordo da Comissão Europeia e dos doadores, os fundos reembolsados ao abrigo do Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas (FFUEAI), o antecessor da PIA, estarão disponíveis a médio e longo prazo para apoiar projetos na África Subsariana. Criado em 2007, o FFUEAI tornou-se o maior fundo fiduciário sob gestão do BEI, com contribuições superiores a 800 milhões de EUR, tendo ajudado a financiar perto de 90 projetos, através de mais de 120 operações.

FACILIDADE DE INVESTIMENTO PARA AS CARAÍBAS (FIC)

A FIC apoia o crescimento económico sustentável na região, ao desbloquear financiamento para projetos de infraestruturas nos domínios dos transportes, água e saneamento, energia e telecomunicações. Atualmente, duas operações lideradas pelo BEI na República Dominicana beneficiam de subvenções ao abrigo da FIC. Uma delas é um acordo assinado em 2015 com a Comissão Europeia, no valor de 9,33 milhões de EUR, para apoiar um programa de distribuição de energia e redução de perdas. A outra apoia uma intervenção no domínio da reconstrução pós-catástrofe e da resistência às alterações climáticas. O Acordo de Delegação relativo a esta última operação foi assinado com a Comissão Europeia em dezembro de 2018, prevendo um total de 17 milhões de EUR em subvenções, sob a forma de assistência técnica e ajudas ao investimento. Este projeto está em destaque na aqui do presente relatório. São igualmente procuradas oportunidades de cofinanciamento em que o BEI ou outras instituições elegíveis assumem o papel de financiador principal perante a FIC.

FACILIDADE DE INVESTIMENTO PARA O PACÍFICO (FIP)

A FIP apoia o crescimento inclusivo e sustentável na região do Pacífico, privilegiando projetos de infraestruturas que dão resposta às alterações climáticas e investimentos ecológicos nos domínios da energia, transportes, água e saneamento, ambiente e telecomunicações. Disponibiliza ainda financiamento para pequenas empresas. Atualmente, o BEI é o financiador principal de duas operações de assistência técnica que estão a decorrer ao abrigo da FIP, com um montante total de subvenções de 10 milhões de EUR. Nas Ilhas Fiji, o objetivo da assistência técnica é tornar o sistema de abastecimento de energia elétrica do arquipélago mais resistente às condições climáticas. Também está prevista a elaboração de um estudo preparatório para o projeto de desenvolvimento da produção hidroelétrica no rio Qaliwana. A segunda operação, referente à preparação e execução de projetos em Timor-Leste, foi relançada com o governo deste país em 2019.

COOPERAÇÃO COM O SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS

A cooperação do BEI com as Nações Unidas tem duas vertentes principais: o Banco colabora com várias agências da ONU não só em questões abrangentes e globais, como as metas climáticas da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como também em setores específicos e projetos individuais no terreno. Em 2019, o BEI reforçou a sua relação institucional e operacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mediante um plano de ação que prevê uma cooperação mais estreita em questões como a emissão de obrigações de sensibilização para a sustentabilidade associadas à concretização dos ODS, bem como as operações de recuperação pós-crise nos países ACP. O PNUD pretende desempenhar um papel significativo no envolvimento dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições de financiamento do desenvolvimento, para ajudar a mobilizar fundos do setor privado para a concretização dos ODS.

O BEI tem também uma parceria de longa data com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), nomeadamente no domínio da industrialização e do desenvolvimento das cadeias de valor associadas. Nas regiões ACP, esta parceria foi primordial na Etiópia, onde o governo solicitou financiamento do BEI para dois projetos importantes no âmbito da estratégia de industrialização nacional: a «Modjo Leather City» e os parques agroindustriais. No primeiro caso, a UNIDO foi chamada a trabalhar nos aspetos da cadeia de valor, recorrendo a financiamento da Comissão Europeia.

Outros organismos da ONU com os quais o BEI estabeleceu parcerias incluem o Gabinete das Nações Unidas de Serviços de Apoio a Projetos (UNOPS), o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital (UNCDF), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a UN-HABITAT, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a UNICEF.

INICIATIVA DE DELEGAÇÃO RECÍPROCA

A Iniciativa de Delegação Recíproca (IDR) é uma parceria conjunta entre o BEI, a AFD e o KfW, no âmbito da qual estas organizações nomeiam um financiador principal para operações cofinanciadas. As normas do financiador principal são aplicadas às operações em questões como a avaliação e a execução. Nos países ACP, a metodologia da IDR foi adotada em 25 operações desde a conclusão da fase-piloto. Três dessas operações tiveram de ser retiradas devido a um impasse no projeto de investimento ou à alteração da estratégia de financiamento dos mutuantes. O BEI participa em 13 das restantes 22 operações, assumindo o papel de financiador principal em sete delas, designadamente em projetos no setor da água nas Seicheles, na Tanzânia e na Zâmbia, bem como num projeto no setor da eletricidade em Moçambique e noutro de desenvolvimento de infraestruturas portuárias no Quénia. De uma forma geral, a IDR contribui para estabelecer laços mais fortes com os nossos parceiros AFD e KfW, bem como para melhorar a eficácia do financiamento europeu no exterior da UE. A iniciativa facilita as relações com os promotores dos projetos e contribui para aliviar os seus encargos administrativos, inspirando também a conceção de outros quadros de cooperação, como por exemplo, com o Banco Africano de Desenvolvimento.

COMO O BEI INTERVÉM NOS PAÍSES ACP E NOS PTU

O BEI é o maior emitente e mutuante supranacional do mundo. Desenvolve a sua atividade em cerca de 160 países, investindo em projetos que cumprem rigorosos critérios de elegibilidade para financiamento bancário, sustentabilidade, ambiente, desenvolvimento sustentável e potencial de criação de emprego e redução da pobreza. A União Europeia estabelece os mais elevados padrões ambientais e sociais. O BEI partilha destes valores e deseja que sejam adotados de forma mais generalizada à escala mundial.

MAIS DO QUE EMPRÉSTIMOS

O Banco destaca-se de outras instituições financeiras em quatro aspetos principais:

Recursos de longo prazo adaptados às necessidades dos projetos: o Banco utiliza cinco indicadores para determinar as condições de financiamento, entre os quais o prolongamento das maturidades típicas, a coincidência com a vida dos ativos, o financiamento em moeda local (que pode representar até 40 % da Facilidade de Investimento), os componentes de subvenção e as características inovadoras no produto financeiro.

Contribuição técnica: para além de proporcionar o financiamento, o BEI contribui também muitas vezes para aperfeiçoar as características de um projeto em termos comerciais, sociais, ambientais, de desenvolvimento ou de governação empresarial.

Normas e mobilização de recursos: a presença do BEI confere valor acrescentado à operação, na medida em que exerce um efeito catalisador demonstrável e mobiliza outros recursos financeiros, particularmente entre os seus parceiros financeiros europeus.

Flexibilidade: o BEI desenvolve continuamente instrumentos de financiamento inovadores para assegurar que os empréstimos que concede satisfazem da melhor forma as necessidades dos mutuários e preenchem as lacunas de financiamento. A título de exemplo, podem citar-se o Pacote para a Migração ACP, o Pacote para as Infraestruturas ACP, as obrigações de sensibilização para a sustentabilidade, as obrigações de responsabilidade ambiental e a Iniciativa de Resiliência Económica.

FONTES DE FINANCIAMENTO

O BEI emprega instrumentos diferentes para financiar diversos tipos de operações na África Subsariana, nas Caraíbas e no Pacífico. Regra geral, o Banco utiliza os seus recursos próprios para financiar as operações do setor público, predominantemente projetos de infraestruturas, sob a forma de empréstimos sénior. Estes fundos também podem ser utilizados para empréstimos intermediados. A dotação para empréstimos a cargo de recursos próprios é apoiada por acordos de garantia celebrados entre o BEI e cada um dos Estados-Membros da UE. A Facilidade de Investimento ACP está vocacionada para investimentos do setor privado. Para além dos empréstimos sénior e intermediados, o Banco também efetua investimentos de capital e quase-capital, concede empréstimos júnior e subordinados, presta garantias e oferece bonificações de juros e assistência técnica. Os recursos da Facilidade de Investimento são disponibilizados diretamente pelos Estados-Membros da UE, ao abrigo dos 9.º, 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento.

O Pacote de Financiamento de Elevado Impacto é uma dotação separada da Facilidade de Investimento, utilizada para projetos de impacto mais elevado, que envolvem maiores riscos, mas também têm retornos mais altos. Esta dotação permite apoiar iniciativas que extravasam o âmbito financeiro, geográfico ou setorial de outros instrumentos. Também pode ser usada para conceder empréstimos a intermediários financeiros em mercados com maior risco ou para projetos em setores com risco acrescido.

GOVERNAÇÃO: O COMITÉ DA FI

O Comité da Facilidade de Investimento (FI) foi criado em 2002, sendo composto por um representante de cada Estado-Membro e um representante da Comissão Europeia. Representantes do Secretariado-Geral do Conselho e do Serviço Europeu para a Ação Externa também são convidados a participar nas reuniões do Comité, na qualidade de observadores. A presidente do Comité da FI é a representante finlandesa, Anne af Ursin. O BEI apoia o trabalho da Presidente e do Comité.

O Comité da FI reúne-se para debater e aprovar questões políticas e estratégicas relativas à atividade do Banco nos países ACP e nos PTU. Também emite pareceres sobre propostas de financiamento a cargo dos recursos próprios do BEI e dos recursos da Facilidade de Investimento, antes da respetiva apresentação ao Conselho de Administração do Banco.

Deste modo, o Comité da FI apoia o BEI no financiamento de um vasto leque de projetos nos países ACP e nos PTU. Por conseguinte, desempenha um papel essencial no processo de aprovação de projetos e proporciona um excelente fórum, onde o BEI pode aprofundar o debate sobre as suas atividades no exterior da UE com os Estados-Membros da UE e os seus parceiros na Comissão Europeia. O Comité reuniu-se oito vezes durante o ano de 2019. No horizonte temporal abrangido pelo presente relatório, o Reino Unido era um Estado-Membro da União Europeia e, como tal, integrava o Comité. Nos termos do Acordo de Saída celebrado com a União Europeia, o Reino Unido pode continuar a participar no Comité, na qualidade de observador sem direito de voto.

FUNDOS GERIDOS PELO BEI

TRANSPARÊNCIA

O BEI rege-se por elevados padrões no que toca à transparência e ao respeito institucional pela responsabilidade democrática. Como instituição financeira pública orientada pelas políticas da UE, o Banco está sujeito à obrigação de transparência nos seus processos de decisão e de implementação das políticas da UE nos países parceiros.

O Banco responde perante os cidadãos e tem de manter a sua credibilidade. Os princípios orientadores da atuação do BEI são a abertura, a boa governação, a participação e a responsabilidade democrática. Desde 2014, o BEI publica os seus dados em consonância com as normas da Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IITA), um quadro técnico para a publicação de informações e dados sobre atividades de cooperação para o desenvolvimento. Os interessados podem descarregar dados relativos à conformidade das informações que o Banco publica sobre as suas atividades com estas normas internacionais.

No mesmo ano, o BEI lançou um registo público, que contém as avaliações de impacto social e ambiental dos projetos que fazem parte das operações do Banco. Também estas informações são públicas.

O QUADRO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS

O BEI utiliza o Quadro de Medição de Resultados (ReM) para acompanhar os resultados dos projetos no exterior da União Europeia e avaliar o contributo para os objetivos da UE e do país em questão, bem como a diferença que resulta da intervenção do Banco para colmatar lacunas face à oferta disponível nos mercados locais. Este quadro reforça o processo de avaliação, apoia a monitorização ao longo do ciclo de vida do projeto e complementa o processo de análise prévia do BEI.

No início do ciclo de vida do projeto, o Banco identifica indicadores para cada projeto e estima as realizações e os resultados previstos. Posteriormente, o BEI monitoriza o desempenho do projeto nas diferentes etapas do seu ciclo de vida. Por exemplo, no caso dos projetos de infraestruturas, o Banco monitoriza os resultados quando o projeto é concluído e, de novo, três anos após essa data. Para os projetos financiados ao abrigo do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto é utilizado um quadro ampliado, designado de «ReM+».

Desde a introdução deste quadro, em 2012, cerca de 700 projetos foram submetidos a uma avaliação ReM na fase de apreciação. Os projetos no setor financeiro e alguns projetos de infraestruturas aprovados ao abrigo deste quadro estão a chegar agora à fase de conclusão.

Na medida do possível, o Banco harmonizou os indicadores do ReM com os de outras instituições financeiras internacionais, a fim de simplificar a prestação de informações a que os clientes estão obrigados no âmbito de operações cofinanciadas. O BEI também alinhou os indicadores com a Comissão Europeia, no quadro da «plataforma de combinação de recursos» da UE para projetos de desenvolvimento que exigem uma combinação de subvenções e financiamento sob a forma de empréstimos. O BEI trabalha em permanência com outras agências de desenvolvimento e instituições financeiras para melhorar a coordenação e a harmonização dos indicadores de resultados utilizados.

O QUADRO REM

UM ENTENDIMENTO MAIS PROFUNDO: A COLABORAÇÃO COM A GLOBAL DEVELOPMENT NETWORK

O BEI investe na investigação aprofundada de determinados projetos ou carteiras para compreender melhor o impacto ao nível dos beneficiários finais. Por exemplo, num programa-piloto realizado em parceria com a Global Development Network (GDN), o BEI reuniu um conjunto de investigadores oriundos de África e das Caraíbas para estudar o impacto de projetos do setor privado em África, concentrando-se no investimento com impacto. A Global Development Network recorreu a especialistas conceituados a nível mundial para a prestação de aconselhamento técnico ao programa, a fim de garantir que os estudos fossem realizados com o máximo rigor possível e utilizando os métodos mais atualizados. Esta abordagem reforçou a capacidade das comunidades de investigação em África e nas Caraíbas. Além disso, constituiu uma valiosa experiência de aprendizagem para o BEI e os seus clientes. Até ao momento, o BEI apoiou investigadores da Etiópia, Ruanda, Senegal, Mali, Camarões, Gana, Nigéria, Quénia e Gâmbia, e quatro estudos dos primeiros três ciclos já foram publicados no website do BEI, estando prevista a publicação de outros estudos em 2020 e 2021. As conclusões dos investigadores proporcionam ao BEI uma perspetiva diferente para compreender o seu impacto no desenvolvimento, podendo ajudar o Banco a melhorar a sua eficácia a este nível.

ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

O Departamento de Parceiros Internacionais do BEI tem a seu cargo a gestão de todas as atividades do Banco na África Subsariana, nas Caraíbas, no Pacífico, na República da África do Sul e nos países e territórios ultramarinos, sendo igualmente responsável pela realização de atividades com interesse para os países ACP ao abrigo de mandatos especiais. Para além disso, os colaboradores da Direção de Projetos, do Secretariado-Geral, do Departamento de Gestão de Mandatos, da Direção de Gestão e Reestruturação das Operações, da Divisão de Acompanhamento das Operações, da Divisão de Instrumentos de Capital Próprio e Microfinanciamento, da Divisão de Fundos Fiduciários e Combinação de Recursos e da Direção Jurídica também estão empenhados em assegurar o sucesso das operações nos países ACP.

No final de 2019, contavam-se 109 membros do pessoal encarregados das operações nos países ACP, distribuídos entre a sede do BEI no Luxemburgo e as representações e os gabinetes regionais externos na região ACP.

As representações externas do BEI desempenham várias funções essenciais para as atividades do Banco, promovendo e facilitando a sua missão e as suas atividades em consonância com os objetivos do Grupo BEI. Asseguram as relações institucionais, a prospeção comercial e o acompanhamento ao longo do ciclo de vida dos projetos, bem como a gestão das relações a todos os níveis de tomada de decisão nos setores público e privado.

A presença externa do BEI é composta por seis representações regionais, que abarcam a África Ocidental, Oriental e Central, a África Austral e a região do Oceano Índico, bem como as regiões das Caraíbas e do Pacífico. A representação em Adis Abeba abrange a Etiópia e as relações com a União Africana.

As primeiras duas representações do BEI para a região ACP foram criadas em 2017, em Barbados e em Dacar, para reforçar a presença e o alcance local do Banco.

Ao abrigo de um acordo formal de cooperação com o SEAE, sempre que possível, o BEI partilha o espaço com as delegações da UE. Esses acordos já estavam em vigor em Abidjan, Adis Abeba, Santo Domingo, Iaundé, Barbados e Dacar. Em 2019, a representação regional do BEI em Nairobi também se mudou para as novas instalações da Delegação da UE.

O ACORDO DE COTONU E O BEI

As operações do BEI nos países de África, Caraíbas e Pacífico e nos países e territórios ultramarinos são realizadas ao abrigo do Acordo de Parceria ACP-UE («Acordo de Cotonu», 2000-2020) e da Decisão de Associação Ultramarina, que constituem o quadro jurídico que rege as relações da UE com estas regiões. O financiamento ao abrigo destes acordos provém dos orçamentos dos Estados-Membros da UE, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e dos recursos próprios do BEI, que este capta nos mercados de capitais internacionais.

O Banco tem a seu cargo a gestão da Facilidade de Investimento. Este fundo autorrenovável responde às necessidades de financiamento de projetos de investimento realizados nestas regiões, recorrendo a um amplo leque de instrumentos flexíveis de tomada de risco. Para acompanhar a preparação e execução dos projetos que financia, o BEI também pode conceder aos seus mutuários e beneficiários finais subvenções sob a forma de bonificações de juros e assistência técnica.

Nos termos do Acordo de Cotonu (assinado em 2000 e revisto em 2005 e 2010), o objetivo central da cooperação ACP-UE é a redução da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a integração progressiva dos países ACP na economia mundial (artigo 19.º, n.º 1).

O Acordo estabelece ainda que «as estratégias de cooperação ACP-UE […] têm por objetivo: assegurar um crescimento económico, rápido e sustentado, que permita criar postos de trabalho, desenvolver o setor privado, aumentar o emprego, melhorar o acesso aos recursos produtivos e às atividades económicas e promover a cooperação e a integração regionais» (artigo 20.º, n.º 1).

De acordo com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas e agora também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, as operações do BEI nos países ACP apoiam projetos que proporcionem benefícios sociais, económicos e ambientais sustentáveis, respeitando estritamente as obrigações de transparência que devem orientar a gestão de fundos públicos.

OS ANOS VINDOUROS – MARIA SHAW-BARRAGAN

Ao refletir sobre os projetos apoiados pelo BEI em 2019, em termos de assinaturas, saltam à vista alguns aspetos. O número de projetos apoiados permaneceu no nível recorde registado em 2018, mas houve uma ligeira descida na sua dimensão média. Mais de metade do investimento total do BEI destinou-se a Estados frágeis e países menos desenvolvidos. O Banco assinou as duas primeiras operações ao abrigo da iniciativa «SheInvest for Africa», que pretende fomentar investimentos no valor de 1 000 milhões de EUR destinados à ação climática e ao financiamento de pequenas empresas, com uma tónica especial nas mulheres e raparigas. Estas operações ajudam a catalisar 130 milhões de EUR para empresas de várias dimensões que são detidas e lideradas por mulheres.

Estes projetos e números demonstram que o BEI pretende ter um verdadeiro impacto no desenvolvimento e apoiar iniciativas excelentes, que irão ajudar as pessoas no terreno e contribuir para a concretização global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De certa forma, as prioridades que orientam o BEI desde que este começou a investir nas regiões ACP, através da Facilidade de Investimento, não se alteraram. O Banco continua a acreditar firmemente que investir no desenvolvimento do setor privado e nas infraestruturas básicas que o sustentam é a melhor maneira, e a mais eficaz, de combater a pobreza.

Nos últimos 17 anos, o BEI alterou a forma como apoia as suas prioridades, bem como as prioridades de desenvolvimento da União Europeia. O Pacote de Financiamento de Elevado Impacto, que faz parte da Facilidade de Investimento, permitiu ao BEI ir mais longe e aplicar o seu financiamento em setores de maior risco, que anteriormente estavam vedados ao Banco. Quadros internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas deram destaque ao BEI enquanto banco de investimento, mas também promoveram a união de esforços entre organizações de todas as dimensões: por um lado, fornecem uma orientação geral, e por outro, reúnem instituições, financiadores, ONG e governos que comungam do mesmo espírito. Estabelecendo um quadro à escala mundial, tornaram as parcerias mais profundas e eficazes, além de promoverem um espírito de cooperação. Este foi um dos aspetos realçados na avaliação final da Facilidade de Investimento, onde se sublinhou que esta foi capaz de adaptar-se ao longo do tempo para refletir a evolução das prioridades. A conclusão principal da avaliação foi que a Facilidade de Investimento cumpriu o seu mandato ao ajudar a reduzir a pobreza, direta e indiretamente, e ao promover uma maior integração económica da África Subsariana, das Caraíbas e do Pacífico na economia mundial.

É imbuído do mesmo espírito que o BEI pretende atuar nos próximos anos. As negociações relativas ao papel do Banco na arquitetura do financiamento do desenvolvimento prosseguem. O mandato de Cotonu cessa no final de 2020. Nos próximos meses, o BEI pretende concluí-lo com êxito e utilizar todos os recursos disponíveis, nomeadamente o Pacote para as Infraestruturas ACP e o Pacote para a Migração ACP. O Banco continuará a seguir as prioridades estabelecidas na sua estratégia: o desenvolvimento inclusivo e sustentável do setor privado, a promoção do crescimento com baixas emissões de carbono e resistente às alterações climáticas, o exercício do seu papel na concretização dos ODS e o reforço da resiliência económica em todo o mundo.

As regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico estão todas em transformação. O BEI, na qualidade de banco da União Europeia, anseia por ajudá-las nessa transição, em parceria com instituições congéneres como a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa. As populações das três regiões merecem todas as oportunidades para melhorar as suas condições de vida, bem como as das suas famílias e comunidades. O BEI está pronto a acompanhá-las nesse percurso.

Maria Shaw-Barragan é a diretora do Departamento de Parceiros Internacionais do BEI, responsável pelas operações de financiamento nas regiões da África Subsariana, das Caraíbas, do Pacífico, da Ásia e da América Latina.

PAÍSES PARCEIROS DA REGIÃO ACP E PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS

ÁFRICA

• África do Sul**

• Angola

• Benim

• Botsuana

• Burquina Fasso

• Burundi

• Cabo Verde

• Camarões

• Chade

• Comores

• Congo

• Costa do Marfim

• Eritreia

• Etiópia

• Gabão

• Gâmbia

• Gana

• Guiné

• Guiné Equatorial*

• Guiné-Bissau

• Jibuti

• Lesoto

• Libéria

• Madagáscar

• Maláui

• Mali

• Maurícia

• Mauritânia

• Moçambique

• Namíbia

• Níger

• Nigéria

• Quénia

• República Centro-Africana

• República Democrática do Congo

• Ruanda

• São Tomé e Príncipe

• Seicheles

• Senegal

• Serra Leoa

• Somália

• Suazilândia

• Sudão do Sul*

• Sudão*

• Tanzânia

• Togo

• Uganda

• Zâmbia

• Zimbabué

CARAÍBAS

• Antígua e Barbuda

• Baamas

• Barbados

• Belize

• Cuba*

• Domínica

• Granada

• Guiana

• Haiti

• Jamaica

• República Dominicana

• Santa Lúcia

• São Cristóvão e Nevis

• São Vicente e Granadinas

• Suriname

• Trindade e Tobago

PACÍFICO

• Fiji

• Ilhas Cook

• Ilhas Marshall

• Ilhas Salomão

• Micronésia

• Nauru

• Niue

• Palau

• Papua-Nova Guiné

• Quiribáti

• Samoa

• Timor-Leste

• Tonga

• Tuvalu

• Vanuatu

PTU

• Anguila

• Aruba

• Bermuda

• Bonaire

• Curaçau

• Geórgia do Sul e Sandwich do Sul

• Gronelândia

• Ilhas Caimão

• Ilhas Falkland

• Ilhas Turcas e Caicos

• Ilhas Virgens Britânicas

• Monserrate

• Nova Caledónia e Dependências

• Pitcairn

• Polinésia Francesa

• Saba

• Santa Helena e Dependências

• Santo Eustáquio

• São Bartolomeu

• São Martinho (Sint Maarten)

• São Pedro e Miquelon

• Território Antártico Britânico

• Território Britânico do Oceano Índico

• Territórios Austrais e Antárticos Franceses

• Wallis e Futuna

* Estado ACP que não é signatário ou não ratificou o Acordo de Parceria de Cotonu revisto.

** África do Sul: embora seja parte do grupo regional de Estados ACP e signatária do Acordo de Parceria de Cotonu, a África do Sul recebe assistência do BEI ao abrigo de um mandato diferente.

DESAGREGAÇÃO POR REGIÃO DESDE 2003

A HISTÓRIA DO BEI AO ABRIGO DO MANDATO DE COTONU, DESDE ABRIL DE 2003 ATÉ DEZEMBRO DE 2019, EM NÚMEROS

ASSINATURAS A CARGO DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO ACP E DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO BEI (EM MILHÕES DE EUR)

FONTES DE FINANCIAMENTO: FACILIDADE DE INVESTIMENTO ACP E RECURSOS PRÓPRIOS DO BEI

DESAGREGAÇÃO POR REGIÃO FINANCIADA

DESAGREGAÇÃO POR INSTRUMENTO FINANCIERO

DESAGREGAÇÃO POR SETOR DE ATIVIDADE

SETOR PRIVADO VS. SETOR PÚBLICO

DESAGREGAÇÃO POR SETOR E POR REGIÃO

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Relatório Anual 2019 das atividades do Banco Europeu de Investimento em África, nas Caraíbas e no Pacífico, bem como nos países e territórios ultramarinos

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Publicado pelo Banco Europeu de Investimento.

Edição: Brian Power, Sonia Leonardo, Sabine Kayser.

Paginação: EIB GraphicTeam

print:

QH-AG-20-001-PT-C

ISBN 978-92-861-4661-9

ISSN 1725-9266

doi: 10.2867/22330

eBook:

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ISBN 978-92-861-4663-3

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doi: 10.2867/386533

pdf:

QH-AG-20-001-PT-N

ISBN 978-92-861-4652-7

ISSN 2443-6844

doi:10.2867/413631